O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu as explicações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre o caso de contaminação de urânio em um poço no município de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia. O órgão ambiental, o único responsável pelo licenciamento de material radioativo no País, deve se posicionar em breve sobre o caso, que poderá resultar em multa à INB por omissão de informação.
A INB foi imediatamente notificada pelo Ibama no último sábado, a partir de reportagem publicada pelo Estado. A estatal, que detém o monopólio de exploração do material radioativo no País, encontrou água contaminada com alto teor de urânio no poço de um sítio na zona rural de Lagoa Real, mas não informou ao Ibama, ao governo federal ou mesmo ao governo da Bahia.
A primeira inspeção, realizada pela empresa em outubro de 2014, identificou uma quantidade do minério tóxico mais de quatro vezes acima do limite permitido para consumo humano. Nada disso, porém, foi comunicado aos órgãos responsáveis, tampouco à prefeitura do município. Uma segunda checagem foi feita pela INB em março deste ano, e a empresa voltou a encontrar índice de urânio mais de três vezes acima do permitido pelos órgãos de saúde. Novamente, porém, não houve comunicação sobre o caso.
Os dois boletins só foram chegar à prefeitura de Lagoa Real no fim de maio, conforme revelou o Estado. Foi quando a gestão municipal tratou de ir até o proprietário do poço contaminado e comunicá-lo que este não deveria mais consumir aquela água. Ainda assim, nada chegou a ser informado aos governos federal e ao Estado da Bahia. Ao redor do sítio com o poço contaminado, dezenas de outras propriedades com poços exatamente iguais não foram alertadas sobre o problema e seguiram utilizando seus poços, regularmente.
“Imediatamente após ser informado pela reportagem, o Ibama notificou a INB, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as autoridades de saúde competentes para que adotem as medidas necessárias de maneira que não haja risco para a população local”, declarou o Ibama, em nota.
O governo da Bahia, com apoio agentes do Ibama, informou que, a partir da denúncia, montou uma força-tarefa na região para coletar água de todos os poços e verificar a qualidade da água consumida pela população local.
As regras do licenciamento ambiental da mina de urânio, que está localizada no município vizinho de Caetité, impõem que a INB encaminhe ao Ibama relatórios periódicos de implantação dos programas ambientais e, “em caso de evento não usual que possa resultar em dano ao meio ambiente e risco à população, comunique imediatamente a ocorrência ao Ibama, à Cnen e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
“A eventual omissão da INB caracteriza descumprimento da condicionante 1.4 da licença de operação da mina de Caetité, fato que, se confirmado, implicará na aplicação de multa”, informou o Ibama.
A regra 1.4 mencionada pelo instituto faz parte das “condições gerais” exigidas pelo Ibama, para que a empresa possa atuar na exploração do urânio. O item afirma que “o Ibama, a Cnen e o CRA (Centro de Recursos Ambientais) deverão ser comunicados, imediatamente, em caso de ocorrência de qualquer acidente que cause impacto ambiental ou qualquer evento não usual que possa causar danos potenciais para o meio ambiente”.
Apesar da exigência, a INB alega que fez um favor ao proprietário do poço em Lagoa Real e que este está localizado numa área fora de sua responsabilidade. A estatal diz ainda que a contaminação não tem nenhuma relação com as suas atividades na região, que funcionam há 15 anos, porque está a 20 quilômetros de distância e faz parte de outra sub-bacia hidrográfica.
Multa
O Ibama já autuou a INB em outra ocasião. Em novembro de 2009, a estatal foi multada em R$ 1 milhão por descumprir a condicionante do licenciamento ambiental que determina o imediato informe ao órgão de qualquer acidente ocorrido no empreendimento. No dia 28 de outubro daquele ano, foi constatado que houve vazamento de solvente orgânico com urânio. O Instituto notificou a empresa para que apresentasse relatório detalhado sobre este acidente.
A vistoria à área em que ocorreu o acidente foi efetuada no dia 18 de novembro, quando os técnicos do Ibama percorreram alguns pontos dentro do empreendimento onde foram detectados o vazamento. A equipe constatou o vazamento do solvente orgânico contendo urânio, que transbordou dos tanques de processamento para a caixa de brita da unidade de processamento.
Devido à forte chuva, esse material transbordou ainda para o sistema de drenagem das águas pluviais, atingindo a canaleta de drenagem, que direciona a água para a Barragem do Córrego do Engenho. O resultado foi a contaminação de 15 metros cúbicos de material (terra e brita), retirado da caixa de brita, e 33 metros cúbicos de solo contaminado da canaleta de drenagem.
