Ibama multa prefeitura em R$ 100 mil

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A prefeitura de Curitiba foi multada pelo Ibama em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no aterro sanitário da Caximba, que recebe os rejeitos da capital e outras 20 cidades da região metropolitana. A prefeitura tem 20 dias a partir do recebimento da multa para apresentar defesa. A fiscalização foi realizada a pedido do Ministério Público Estadual a menos de dois meses do vencimento do prazo de funcionamento do depósito, no próximo dia 1.º de novembro, segundo determinação da Justiça. De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Hélio Sydol, o órgão foi vistoriar uma creche no bairro Caximba e acabou fazendo a verificação do aterro. Segundo ele, os fiscais encontraram os resíduos – embalagens, seringas, cateteres e frasco de soro – na área de compactação do lixo. "Ainda estamos investigando outras situações que detectamos", disse.

O presidente da associação de moradores Aliança para o De­­senvolvimento Comercial da Caximba, Jadir Silva de Lima, diz que já havia denunciado o descarte irregular de lixo hospitalar no local e afirma que está montando um dossiê com mais denúncias. Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados devem ser destinados a estabelecimentos licenciados para receber e tratar esse tipo material. O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente alega que o material encontrado não era resíduo hospitalar usado ou contaminado, mais sim material limpo, fora do prazo de validade. Ainda de acordo com a nota, a prefeitura vai recorrer da multa e já autuou os hospitais Vita e Cruz Vermelha pelo descarte irregular. "Embora não haja uma lei que proíba o descarte de material hospitalar não contaminado em aterros, o município de Curitiba exige de hospitais um Plano de Gerenciamento de Lixo, e neste plano está determinado que esse tipo de material seja reciclado e não seja descartado no aterro", diz a nota.

Para o superintendente do Iba­ma, independentemente da quantidade e mesmo que os materiais encontrados não tivessem sido usados, o destino final do lixo hospitalar não pode ser um aterro sanitário. Em entrevista à Rádio CBN de Curitiba, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Sant’Clair Honorato Santos, disse que a prefeitura tem obrigação de fiscalizar a destinação para evitar o descarte de resíduos irregulares.

Apesar da determinação da Justiça de fechar o Aterro da Ca­­ximba no dia 1.º de novembro, o destino dos resíduos ainda é incerto. As empresas apontadas para receber temporariamente o lixo, ainda não estão com as licenças ambientais em dia. O Instituto Ambiental do Paraná está reavaliando os licenciamentos e segundo a assessoria de imprensa do órgão, os resultados devem sair até a próxima semana.