Uma equipe do Ibama, com apoio da Polícia Federal, está removendo nesta manhã animais da Fundação Jardim Zoológico de Niterói (ZooNit), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No início de abril, uma decisão da 3ª Vara Federal de Justiça de Niterói determinou a transferência dos bichos em até 120 dias. A ZooNit conseguiu reverter a sentença, mas na semana passada o Ibama obteve novamente decisão favorável.
Segundo o superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, aa ZooNit descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-RJ). "Além das denúncias de maus tratos, remédios vencidos e a maioria dos recintos inadequados, constatamos que tem ocorrido desvio de animais", disse.
O advogado da ZooNit, Rubens Matos, rebateu as acusações: "O TAC foi firmado em 2004. Se havia problemas de maus tratos, porque o Ibama esperou seis anos para agir?" O advogado negou as denúncias, e afirmou que aguarda o julgamento de "cerca de dez ações". "Em termos de recursos, não há mais o que fazer, só nos resta esperar pelas decisões da Justiça", afirmou.
O superintendente do Ibama apontou outra irregularidade: a ZooNit, segundo ele, não possui autorização para receber animais encaminhados pela polícia, mas "recebia e os colocava na guarda de terceiros, muitas vezes o próprio infrator que teve o animal apreendido". Segundo Gil, entre os bichos estavam espécimes ameaçados de extinção, como a ave pichochó.
O Ibama está fazendo autuações administrativas por utilização de espécime da fauna em desacordo com a legislação, que podem gerar um processo de crime ambiental contra a Zoonit.
Transferência
Estão sendo removidos 40 macacos-prego, um leão e o chimpanzé Jimmy, que ficou conhecido após entidades de defesa dos direitos dos animais entrarem na Justiça com um habeas corpus pedindo sua transferência. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, no entanto, decidiu por unanimidade que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.
Os animais recolhidos serão levados para o Santuário de Sorocaba (SP). Ainda de acordo com o superintendente do Ibama, após o fim da operação de hoje, restarão entre 40 e 50 animais que serão transferidos "o mais rápido possível".
"O Ibama está agindo como se estivesse acima da lei. Na Constituição está previsto o direito à contradição e ampla defesa, mas nunca foi aberta essa possibilidade à ZooNit", criticou o advogado.
