Motivo de polêmica no País desde o anúncio do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado, os direitos humanos consagrados desde 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) já eram em 2009 objeto de políticas ou estruturas públicas em 25,3% dos municípios brasileiros. A constatação é da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros relativa ao ano passado, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo aponta nas prefeituras brasileiras uma profusão de conselhos e políticas para direitos do idoso, da criança e do adolescente, conselhos tutelares, ações de apoio a homossexuais, além de apoio às mulheres - outro item pesquisado. Representantes do governo atribuíram os resultados à ação de ministérios, mas ativistas os receberam com restrições.
"A gente percebeu que há um forte aumento de conselhos e secretarias, isso nos surpreendeu", disse Pedro Pontual, gerente do Programa de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos. "Temos políticas de incentivo à criação de conselhos municipais, aqui a gente consegue um diagnóstico muito preciso, que nos faltava."
A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, também se disse surpresa, mas por outro motivo. "Esses números me são espantosos. Toda semana recebemos, no grupo, e-mails com denúncias de violações que não têm nada a ver com a gente, encaminho para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Isso mostra que não temos nenhuma estrutura para a questão em nenhum nível de governo."
O trabalho do IBGE mostra que em 1.408 das 5.565 prefeituras havia alguma estrutura dedicada à questão no ano passado. Em 84 8% das cidades com órgãos para o setor (1.194) ele era parte de outra secretaria, em geral de Assistência Social. Só 74 municípios (5,3%) tinham secretaria específica para direitos humanos. O Estado com maior porcentual de prefeituras com estruturas para direitos humanos é o Piauí: 75% das cidades tinham alguma delas. Na outra ponta, não havia nenhum órgão do gênero nas cidades do Acre e do Amapá.
Em 2009, o Nordeste era a região brasileira com maior porcentual de municípios com estruturas para direitos humanos - com 32,5% das prefeituras, seguido por Sudeste (25,5%), Sul (21,5%), Centro-Oeste (15,9%) e Norte (15,6%). Conselhos tutelares, que tratam de medidas de proteção a menores de idade, com 98,3% dos municípios, e conselhos de direitos de crianças e adolescentes, em 91,4%, eram as estruturas mais presentes no País em 2009.
Mulheres
O trabalho também constata que, em 2009, 18,7% dos municípios tinham estruturas organizacionais voltadas à temática de gênero. A gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Luana Pinheiro, demonstrou satisfação com os resultados. "A gente considera que é uma política de 2003 para cá. É um número pequeno, mas que no curto espaço de tempo é um dado expressivo", afirmou.
Ela ressalvou que os números divulgados não revelam se os serviços são executados de forma adequada ou como as estruturas funcionam, mas, ainda assim, mostrou entusiasmo. "A gente conseguiu identificar uma rede de atendimento às mulheres nos municípios que é bem maior do que se imaginava."
