Quarenta e seis funcionários públicos da prefeitura de Curitiba trabalham para o Instituto Curitiba de Informática (ICI) atualmente. A informação foi levantada na sessão de ontem da CPI do Transporte Coletivo, durante o depoimento de Renato José de Almeida Rodrigues, que trabalhou no instituto por oito anos, sendo o presidente entre 2011 e abril deste ano.
Em depoimento, o ex-presidente do Instituto Curitiba Informática (ICI) confirmou que funcionários públicos da prefeitura de Curitiba foram cedidos e trabalham no ICI, recebendo como remuneração, além do salário de servidor, uma gratificação que é bancada pelo instituto. "Nos chama a atenção os funcionários da prefeitura lotados lá e ganhando gratificação bancada por uma organização social", diz o relator da CPI, o vereador Bruno Pessuti (PSC). Para ele, é preciso averiguar a legalidade dessa cessão de funcionários e, principalmente, do pagamento extra.
Questionado pela vereadora Professora Josete (PT), Rodrigues explicou que esses funcionários do município trabalham exclusivamente em projetos de Curitiba, o que poderia ser comprovado por meio dos contratos de gestão. Além disso, Rodrigues afirmou que não é política do ICI remanejar esses funcionários de determinados projetos para atender outras demandas do instituto. A prefeitura é a maior fonte de receitas do ICI porque possui o maior volume de projetos. Em depoimentos na própria CPI, já foi revelado que o executivo municipal responde por 70% do faturamento do instituto.
Contrato
De acordo com a prefeitura de Curitiba, a cessão de funcionários do executivo para o ICI começou em 1998, na gestão de Cassio Taniguchi (DEM). Na época, foram cedidos 100 funcionários, grande parte de um setor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) que foi extinto. Ao longo desses 15 anos, a maior parte desses servidores já se aposentou por isso a redução do corpo técnico.
O contrato de cessão prevê que o pagamento dos salários deve ser feito pela prefeitura, mas abre espaço para o ICI gratificá-los se achar necessário. A única exigência contratual é de que os servidores cedidos ao ICI prestem serviços exclusivos à prefeitura.
Ainda segundo informações da prefeitura, esse contrato de cessão de funcionários era renovado anualmente, mas em outubro de 2011, quando Luciano Ducci (PSB) estava à frente da administração municipal, ele foi renovado por cinco anos, até 2016.
O ICI informou, via assessoria de imprensa, que não teria nada a acrescentar à discussão e que o diretor-presidente, que poderia falar, está em viagem e só retorna na segunda-feira. Informalmente, a assessoria esclareceu que as gratificações são para equiparar o salário dos cedidos à remuneração dos outros funcionários que exercem funções semelhantes.
Para especialista em Direito, cessão não é irregular
Na avaliação do advogado Daniel Ferreira, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e professor do Unicuritiba, não há nenhuma irregularidade jurídica no fato de funcionários da prefeitura atuarem no ICI, assim como não haveria problemas no pagamento de gratificações além do salário.
O advogado também esclarece que não há nenhuma regulação para a renovação da cessão dos funcionários. "O problema é imaginar que entrega-se contratos sem licitação para o ICI, com funcionários da própria prefeitura trabalhando lá", reflete.
Apesar de contar com representantes do poder público no Conselho de Administração, o instituto possui gestão privada, com o presidente eleito pelo conselho deliberativo.
