O que dizia o governo
Em julho de 2003, o governo revogou a obrigatoriedade de placas que alertavam sobre radares. A intenção era acabar com o que considerava uma ingerência sobre os contratos entre empresas de radares e órgãos que administravam as vias.
Na ocasião, foi anulada uma resolução que invalidava as multas de radares cujo contrato estivesse baseado na "produtividade" (a empresa recebia conforme o número de multas registradas).
O diretor do Denatran Aílton Brasiliense Pires já havia defendido em janeiro do mesmo ano o fim das placas: "Não vejo por que é preciso anunciar que em um determinado ponto da via a lei deve ser cumprida, quando a obrigação do motorista é cumprir a lei em toda a via".
O que o governo diz agora
As placas sinalizando radares passam a ser obrigatórias. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, diz que a medida visa a acabar com a "indústria das multas".
Para Fortes, as placas levarão à redução da velocidade e também dos acidentes. "O objetivo do radar só pode ser um: evitar acidentes e salvar vidas".
A deliberação estabelece ainda a obrigatoriedade de estudos técnicos para a instalação de novos radares. Esses estudos levarão em conta por exemplo, o número de acidentes no local.
Os Detrans têm prazo de 360 dias para elaborar e disponibilizar os estudos técnicos sobre os "pardais" já instalados. Para a implantação de placas e dar visibilidade ao equipamento o prazo é de 90 dias.
