O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve enviar um projeto de lei para impedir o ensino de ideologia de gênero nas escolas. A ideia é uma reação à decisão de abril do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei municipal de Novo Gama (GO) proibindo o ensino da ideologia de gênero em escolas.
“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem [segunda-feira, 11] para o Jorge [Oliveira], nosso ministro da [Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar esse projeto com urgência constitucional", disse o presidente, a última terça-feira (12).
Bolsonaro não deu detalhes sobre a ideia nem especificou quando ela será apresentada. Mas, quando for encaminhada, sua proposta não será a primeira sobre essa matéria a tramitar no Congresso.
Projeto sobre ideologia de gênero é apresentado no mesmo dia da declaração
Um projeto contra a ideologia de gênero foi encaminhado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) no mesmo dia em que Bolsonaro manifestou seu plano. A apresentação na mesma data foi, segundo Barros, uma coincidência.
Ele explica que uma notícia vista na imprensa motivou sua decisão. “Na semana anterior, foi divulgado por um site que, em alguns países, os grupos pró-vida estavam se organizando para apresentar esse tipo de projeto de lei”, diz o deputado, que decidiu aplicar a mesma ideia no Brasil.
O projeto tem somente duas páginas. A concisão, de acordo com Barros, é proposital. O único objetivo do documento é conceituar a palavra “gênero” na legislação brasileira.
“O grande diferencial desse projeto é o conteúdo dele. Ao contrário de outros projetos, ele não proíbe a ideologia de gênero. Ele simplesmente conceitua o que é gênero, de acordo com o sexo biológico”, afirma. “Gênero é igual a sexo biológico. É um projeto muito simples”, acrescenta.
O projeto de Barros diz que “o gênero de um indivíduo é baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas”. O documento define essas características como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”.
“Gênero e sexo biológicos sempre foram sinônimos. Quando a teoria queer começa a ser formulada e passa a ganhar espaço em especial nas universidades públicas, gênero passa a significar algo diverso do sexo biológico. Acontece que isso é uma mera teoria, não é ciência”, afirma o deputado. De acordo com ele, o principal objetivo do seu projeto é “desfazer a confusão linguística criada propositalmente por grupos radicais”.
Que outros projetos tramitam no Congresso?
Na Câmara dos Deputados, há alguns projetos contra a ideologia de gênero, quase todos eles apensados ao PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
A ideia do PL 7180 é incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis” e dar aos “valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar” em aspectos como a “educação moral, sexual e religiosa”. O projeto sugere proibir “técnicas subliminares no ensino desses temas”.
Um dos projetos mais especificamente direcionados ao combate da ideologia de gênero, apensado ao PL 7180, é o projeto 1859/2015, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC). Seu objetivo é evitar políticas de ensino e disciplinas escolares “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. Há três projetos apensados ao de Rick, como um de 2018 do ex-deputado federal Cabo Daciolo.
No Senado, há apenas sugestões de projeto, que partem de iniciativas populares. Um deles, com mais de 20 mil assinaturas, e que foi atribuído de forma automatizada pelo sistema à relatoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), propõe “proibir que ensinem ideologia de gênero para crianças”.
Os projetos favoráveis à ideologia de gênero
Além de projetos contrários à ideologia de gênero, há vários favoráveis tramitando no Senado e na Câmara. Geralmente, os adeptos das teorias modernas sobre gênero não usam a expressão “ideologia de gênero”, que, para eles, tem conotação pejorativa.
A primeira ação nesse sentido foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2011 de autoria da então senadora Marta Suplicy. A PEC enviada por Marta pede uma alteração no artigo 3º da Constituição Federal, para “incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual”. Hoje, a Constituição não usa o termo “gênero” para se referir a sexo, nem emprega em nenhum trecho a expressão “identidade de gênero”.
Também na Câmara, há um projeto de lei de 2013, dos deputados Jean Wyllys e Érika Kokay, que propõe o direito de toda pessoa “ao reconhecimento de sua identidade de gênero”, “ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme sua identidade de gênero” e “a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero”. Esse projeto também pede que documentos de identidade apresentem o sexo da pessoa de acordo com sua própria escolha.
Há ainda projetos que citam “identidade de gênero” entre as características pessoais que não devem ser motivo para discriminação, em meio a atributos como etnia, raça, cor, religião, nacionalidade e orientação sexual. É o caso de um projeto de 2019 do deputado David Miranda (PSOL-RJ), que dispõe sobre a violência baseada na identidade de gênero, e de outro do mesmo ano do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que propõe criminalizar a discriminação por identidade de gênero.
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