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Privatização dos serviços permite que funcionários atuem mais na fiscalização
Pioneiro na política de concessões, o Parque Nacional do Iguaçu emprega 700 funcionários diretos e tem seis empresas atuando em seu interior, oferecendo serviços como cobrança de ingressos, transporte, alimentação, hotel, ambulatório médico e estacionamento. Hoje o parque, que trabalha com a iniciativa privada desde 1999, é modelo para a nova política de concessões anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que deve atingir outras 25 unidades.
Para Jorge Luiz Pegoraro, chefe do parque há cinco anos, apesar da grande movimentação de pessoal interno e de visitantes, que chegam a um mi-lhão por ano, a missão de proteção ao meio ambiente continua. Com os serviços privatizados, os funcionários públicos podem se dedicar melhor às atividades de monitoramento e fiscalização.
E é justamente a busca pelo aumento no número de visitantes e pela maior qualidade dos serviços prestados nos parques nacionais que justificam a política de concessões, segundo Carlos Minc. De acordo com o ministro, a falta de um plano de manejo (que apresenta medidas para proteger e promover a integração das unidades de conservação ambiental à vida econômica e social das comunidades vizinhas), a pouca visitação e a má conservação das estradas internas e de acesso às unidades devem ser resolvidas. "Uma reserva bem cuidada e bem utilizada pode oferecer o Ecoturismo e também a abertura para a pesquisa científica", afirma.
Os desafios
Apesar de a proposta de concessões em parques nacionais ser uma alternativa para a falta de recursos e de fiscalização nas unidades de conservação do país, o diretor presidente do Insituto de Estudos Ambientais Mater Natura, Paulo Pizzi, afirma que a ação pode se tornar um grande perigo à integridade dos ecossistemas das unidades de conservação. De acordo com ele, entre os aspectos que devem ser considerados está a necessidade de estudos de capacidade de visitantes que um parque pode receber sem que haja danos aos ecossistemas do local. Além disso, ele destaca a importância de investimentos públicos para aumentar o efetivo de guardas-parque, soldados da polícia florestal e analistas ambientais para garantir a fiscalização e a integridade das unidades. "Outra questão importante é a garantia de que a maior parte dos recursos da visitação sejam revertidos em benefícios para as próprias unidades de conservação", afirma.
A preocupação é dividida com o chefe do Parque Nacional do Iguaçu. Pegoraro informa que apenas 20% do que é arrecadado no parque com a venda de ingressos e pagamentos das concessionárias retorna para o local, ficando o restante em Brasília. "O ideal seria ter um retorno de 50%. Os recursos poderiam ajudar na fiscalização, proteção e monitoramento do parque, onde temos deficiência hoje", diz. Ele afirma também que mais recursos poderiam favorecer a realização de pesquisa científica, de atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
