Impasse deixa três mil pacientes com deficiência sem atendimento em Curitiba

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Três mil pacientes que dependem de reabilitação auditiva, visual e física estão há duas semanas sem atendimento no Centro Hospital de Reabilitação (CHR) da Associação Paranaense de Reabilitação (APR),no bairro Cabral, em Curitiba. A interrupção nos serviços se deve a uma greve de funcionários da instituição, deflagrada em 14 fevereiro, e motivada por atraso nos salários.

A instituição afirma que a paralisação nasceu de um impasse com a prefeitura de Curitiba, que deve R$ 800 mil em verbas de incentivo estabelecidas em contrato. A dívida é contestada pela administração municipal. A prefeitura diz que não existe qualquer dívida de R$ 800 mil a ser paga à Associação Paranaense de Habilitação (APR).

A paralisação atinge fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas e assistentes sociais. De acordo com o sindicato que representa os assistentes sociais, o Senalba-PR, a categoria ainda não recebeu os salários de setembro e outubro do ano passado nem de janeiro de 2017. Também estaria pendente o débito do 13.º salário de 2015. Na terça-feira passada (22), a Associação Paranaense de Reabilitação chegou a propor a retomada temporária dos trabalhos até que fosse fechado um acordo entre a entidade e a prefeitura, mas os funcionários não aceitaram.

A diretoria da Associação Paranaense de Reabilitação afirma que, para quitar a folha, são necessários repasses previstos em contrato que não estão sendo pagos pela prefeitura de Curitiba. O valor – de R$ 200 mil por mês – deveria ter sido depositado desde novembro do ano passado. Na época, a instituição e a prefeitura firmaram um contrato que reconhece o direito à verba extra de incentivo pelo fato de a Associação Paranaense de Reabilitação também prestar serviços de média e alta complexidade aos pacientes do SUS.

“Esse contrato diz que tem que ser pago um incentivo de até R$ 200 mil para quem presta serviço de média e alta complexidade. Na verdade, nós prestamos esse serviço desde junho de 2013. E desde lá se arrasta um processo burocrático para a celebração do contrato, que foi firmado em novembro do ano passado. Mas, mesmo assim, ainda não recebemos”, explica Luciano Planca, assessor da administração-geral da Associação Paranaense de Reabilitação. “Estamos operando com déficit”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, a entidade foi habilitada pelo Ministério da Saúde como Centro de Especializado em Reabilitação Nível 3 em julho de 2014. Mas a somente o fato de ser habilitado não direito à Associação Paranaense de Reabilitação de receber o valor de R$ 200 mil por mês.

“A gestão anterior da prefeitura só celebrou contrato com a APR, em função dessa habilitação, em novembro de 2016. Sem a viabilização desse contrato não há possibilidade de pagamento do incentivo. Isso significa dizer que, desde novembro de 2016, o pagamento do incentivo pela habilitação é devido, desde que o contrato seja cumprido pela entidade, o que nunca ocorreu. O pagamento só poderia ocorrer se a produção pudesse ser comprovada e a entidade atendesse a requisitos previstos relacionados a quadro funcional e infraestrutura, o que até o momento não ocorreu”, informou, por meio de nota, a prefeitura de Curitiba.

Falta serviço

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde diz que o problema gira em torno da prestação de serviços da APR, que não estaria sendo cumprida de acordo com o contrato. Segundo a pasta, apesar de ser contratada para trabalhar com reabilitação auditiva, visual e física dos pacientes, a Associação Paranaense de Reabilitação nunca teria feito trabalhos de parte auditiva e visual. “E a produção em relação à reabilitação física não chega a um terço do mínimo estipulado como requisito em contrato. Além disso, a APR tem um quadro funcional que não chega a 50% do mínimo exigido”, argumenta a secretaria, que diz não ter relação alguma com a greve dos funcionários da entidade.

Sobre os pagamentos, a prefeitura afirma que eles estão sendo feitos na forma de ressarcimento pelos serviços prestados ao SUS – ou seja, por cada peça entregue e cada sessão de fisioterapia realizada – depois que os serviços são comprovados e auditados. “No início de fevereiro, foram repassados R$ 54 mil à entidade, que era devido na modalidade ressarcimento pelas próteses comprovadamente entregues e auditadas, referente ao mês de setembro de 2016. No dia 13/02, foram repassados 58.324,40, referente a outubro de 2016. No dia 16/01, foram repassados R$ 73.485,95, referente a novembro de 2016. Na última semana foram repassados R$ 101.884,65, referente a dezembro de 2016. Nos próximos dias, será repassado mais R$ 45.023, referente a sessões de fisioterapia realizadas em setembro de 2016”, explica a prefeitura em nota.

TAC

Ainda segundo a prefeitura, Associação Paranaense de Reabilitação já possui um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público “em função de inadequações da qualidade de seus serviços prestados e estrutura”.

A entidade, por sua vez, diz que todos os argumentos da prefeitura serão esclarecidos tão logo a administração forme uma comissão interinstitucional para debater o assunto. “O contrato prevê que tudo precisa ser discutido nessa comissão. E nós vamos prestar todos os esclarecimentos para a prefeitura quando essa comissão for formada. Se eles querem serviços a mais terão de pagar a mais por isso também”, pontuou Planca.

A prefeitura, por sua vez, diz que uma comissão já foi criada. O grupo de trabalho é formado por dois membros da gestão e dois da Associação Paranaense de Reabilitação. A prefeitura elenca as irregularidades e a instituição tem de apresentar um cronograma para resolver as pendências.

Com 53 anos de existência, a Associação Paranaense de Reabilitação é uma instituição sem fins lucrativos voltada, especialmente, ao tratamento de pessoas com deficiência físico-motora. A associação também presta serviços para a prefeitura de Curitiba com a fabricação de materiais ortopédicos.