Um desentendimento aparentemente financeiro entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental (Força Verde) enfraqueceu a fiscalização de crimes contra a natureza no estado. Desde novembro do ano passado, os 600 homens da Força Verde estão impedidos de lavrar multas ambientais porque o convênio entre as duas instituições não foi renovado. Agora, quando encontram alguma irregularidade, os policiais são obrigados a acionar um fiscal do instituto.
Para ambientalistas, o IAP, com seus 70 técnicos, não é capaz de fiscalizar sozinho todo o território paranaense. "A Força Verde é a única estrutura capaz de responder por uma escala mínima de fiscalização no Paraná. O IAP não tem estrutura para fazer isso sozinho", afirma o diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges. Para ele, de nada adianta ter uma Polícia Ambiental que não pode multar.
No interior do estado, o trabalho fica a cargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), de prefeituras e do Ministério da Pesca, cujos efetivos também são considerados inexpressivos.
O ambientalista José Álvaro Carneiro, ex-superintendente do Ibama no Paraná, lembra que o corpo técnico do IAP vem diminuindo a cada ano, justamente num momento em que as demandas ambientais aumentam em quantidade e complexidade. "Não é de hoje que o IAP não consegue mais dar a resposta desejada", afirma.
Imbróglio
Segundo fontes da própria polícia, o impasse estaria ocorrendo porque a Polícia Ambiental quer um aumento no repasse de verbas de 5% para 25% para renovar o convênio. Oficialmente, porém, o comando da Força Verde nega a existência dessa proposta, mas também não revela qual seria o índice exigido para o novo acordo. O porcentual repassado à polícia é calculado com base na própria arrecadação de multas.
O IAP não informou à reportagem o valor total de autuações pagas no ano passado ou por mês. Mas o relatório de receitas do site Gestão do Dinheiro Público revela que o Paraná recebeu R$ 6,8 milhões em multas aplicadas por danos ao meio ambiente em 2011. Isso quer dizer que até o fim do acordo a Força Verde recebia R$ 340 mil e que o valor pleiteado agora chegaria a R$ 1,7 milhão ao ano. Nos primeiros dez meses de 2011, os policiais ambientais fizeram 2,3 mil autuações no estado cerca de 230 por mês.
O IAP também deixou de fazer o repasse das diárias aos policiais da Força Verde em serviço para subsidiar despesas com alimentação e combustível da frota que atuava na fiscalização ambiental. Com o orçamento apertado, resta ao batalhão cobrir as despesas atuais com recursos do próprio caixa ou depender da ajuda de prefeituras para não interromper o trabalho de orientação, prevenção e coleta de materiais.
"Desde o primeiro convênio com o IAP [na década de 90] nunca houve um compromisso com o repasse de recursos adequados à Polícia Ambiental. Para ilustrar a situação, de 2003 a 2011, o batalhão lavrou cerca de 30 mil autos de infração, o equivalente a R$ 300 milhões. Independentemente do que foi arrecadado desse montante, nesse mesmo período houve o repasse de somente 11 jipes novos e alguns veículos velhos e usados", diz Borges.
Ministério Público quer a renovação do acordo
O Ministério Público (MP) do Paraná encaminhou um ofício na última terça-feira ao governador Beto Richa destacando a importância do convênio e sugerindo sua pronta renovação. O MP não quis dar entrevista à Gazeta do Povo para comentar o problema e se limitou a responder por meio de nota. Afirmou que "é necessária e urgente a renovação do convênio diante da relevância desta atuação integrada nas fiscalizações e no cumprimento da legislação florestal".
Já o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promete se manifestar somente depois da renovação do acordo, mas não informa uma data para que isso ocorra.
A reportagem tentou falar, durante quatro semanas, com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O secretário de Meio Ambiente do Paraná e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Jonel Nazareno Iurk, também foi procurado. Por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria comentar o assunto por não "ter base técnica sobre o documento". O secretário disse que só depois de conhecer as bases do convênio entre a Polícia Ambiental e o IAP é que poderia se manifestar.
Interatividade
Sem o apoio da Força Verde, os técnicos do IAP darão conta da fiscalização dos crimes contra a natureza? Por quê?
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