A Justiça Federal considerou, em caráter liminar (provisório), que a importação de sementes de maconha não constitui crime de tráfico internacional de drogas. O desembargador Toru Yamamoto, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), decidiu pela suspensão de uma ação penal contra um réu que pretendia importar 28 sementes do Reino Unido.
Com isso, ele reforça precedente aberto em junho do ano passado, pela mesma turma do tribunal, em um caso similar.
A decisão do magistrado será encaminhada ao Ministério Público Federal para parecer e depois à primeira turma do TRF-3, que poderá confirmá-la ou não, em data ainda indefinida.
Segundo a liminar, por não apresentar o princípio ativo THC (tetrahidrocanabinol), a semente não é considerada matéria-prima da maconha. "A maconha é extraída de folhas produzidas pela planta germinada, e não da semente", disse o magistrado na decisão.
