Às vésperas de completar cinco meses de inauguração, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba funciona sem que a Delegacia da Mulher (DM) tenha se transferido para o espaço, como previa o projeto original. A atual equipe da DM solicitou alterações estruturais nos dois blocos destinados a receber a delegacia e que nunca foram ocupados, mas as obras ainda não foram autorizadas pelo governo federal. Sem a unidade, a Casa da Mulher se vê descaracterizada em sua proposta essencial: reunir em um único espaço todos os serviços especializados de atendimento e acolhimento às vítimas de violência.
Segundo a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, os projetos arquitetônicos dos blocos que sediariam a DM foram elaborados em 2014, em conjunto com a equipe que, à época, estava à frente da delegacia. De lá pra cá, houve uma rotatividade na unidade policial e, quando a Casa da Mulher foi inaugurada, as atuais delegadas apresentaram divergências em relação ao prédio e solicitaram alterações. O problema se acentua porque, como a obra ainda está em período de carência (leia mais abaixo), o governo federal ainda não autorizou intervenções.
“Foi uma obra discutida com as delegadas anteriores, que participaram dos projetos. Mas as delegadas atuais acham que, do ponto de vista funcional, o espaço não está adequado. Querem derrubar paredes, rever o tamanho de algumas salas”, disse a secretária.
Enquanto as obras de readequação não saem do papel, a Secretaria da Mulher de Curitiba chegou a propor à DM uma solução intermediária: a criação de um posto avançado da delegacia dentro da Casa da Mulher. Com isso, a DM manteria uma equipe mínima – entre cinco e sete profissionais –, para fazer o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência e elaborar os boletins de ocorrência. Segundo a Secretaria, a Delegacia da Mulher teria rejeitado a proposta, alegando que haveria uma duplicação de custos.
“Aqui, eles não pagariam aluguel, teriam veículos à disposição. Seria parte da equipe que atenderia aqui”, apontou Roseli Isidoro. “O serviço da Casa da Mulher está descaracterizado por uma falta de vontade política”, completou.
Impacto
Segundo a Secretaria da Mulher, mais da metade da demanda da Casa diz respeito a atendimentos prestados pela DM. Por isso, as mulheres vítimas de violência que procuram a Casa da Mulher (que fica no bairro Cabral) têm que ser levadas à delegacia (no Centro Cívico), em veículo do programa.
“Despois de feita a avaliação psicossocial, temos que pegar o carro e ir à delegacia. Cada vítima vai acompanhada por uma psicóloga ou assistente social. Entre deslocamento e atendimento, gasta-se duas horas e meia, em média. Olha o tamanho do gasto e do esforço que poderiam ser evitados”, apontou a secretária.
Como a Casa da Mulher dispõe de uma equipe psicossocial formada por quatro assistentes sociais e quatro psicólogas, esse “atendimento em trânsito” acaba limitado. “Se tivermos quatro atendimentos ao mesmo tempo, a vítima que chegar em seguida vai ficar esperando”, exemplificou Roseli.
MP-PR vai apurar porque DM ainda não se instalou na Casa da Mulher
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento para apurar os motivos pelos quais a Delegacia da Mulher (DM) ainda não se instalou na sede da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. A apuração foi deflagrada a pedido da Secretaria Municipal da Mulher, que solicitou providências para garantir que a unidade policial passe a atender no espaço centralizado de acolhimento.
Segundo a promotora Mariana Bazzo, o MP-PR vai cobrar da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) uma justificativa para o fato de a DM ainda não ter se transferido para o local. O órgão deve fazer, ainda, uma inspeção nos dois blocos da Casa, destinados a receber a delegacia.
“O ideal é que este serviço de acolhimento e atendimento especializado à mulher esteja integrado em um único espaço. Por isso, vamos cobrar uma justificativa da Sesp. Este cenário não é o adequado”, apontou a promotora, responsável pelo Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero, do Centro de Apoio Promocional de Proteção aos Direitos Humanos.
Sesp conseguiu verba para reformas, mas obras não foram autorizadas
A Polícia Civil se manifestou por meio de nota e informou que a Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) conseguiu verba com o governo do estado para custear a reestruturação do anexo da Casa da Mulher Brasileira que receberia a Delegacia da Mulher. O início das obras, no entanto, ainda não foi autorizado pelo governo federal.
“De acordo com a Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Codem), o início das obras depende de autorização federal, emitida pela Secretaria de Política para as Mulheres, o que não ocorre até o momento”, consta da nota.
A sede da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba foi construída por uma empreiteira do Mato Grosso, por intermédio do Banco do Brasil. Segundo a Secretaria Municipal da Mulher, a carência da obra vence em dezembro. Ou seja, se forem realizadas intervenções estruturais no prédio antes desta data, a construtora passa a não ter responsabilidade em caso de eventuais problemas que venham a surgir, no período de cobertura.
