Incerto aumento para os servidores do quadro geral

O reajuste para os servidores do estado, ativos, aposentados e pensionistas não está garantido para 2006. O governador Roberto Requião ao sancionar a Lei do Orçamento nos últimos dias de 2005 vetou o artigo 37 que garantiria reajuste em porcentual equivalente ao índice acumulado nos últimos 12 meses.

Apesar do veto, isso não representa que os servidores não irão receber aumento salarial. Esse artigo foi uma tentativa da oposição de obrigar ao governo de garantir o reajuste. Em termos constitucionais, a inicitiva do projeto deve ser do governador e não dos deputados, alegou Requião na justificativa do veto.

A notícia pegou de surpresa os deputados estaduais que estão de férias até a próxima segunda-feira. A maioria dos consultados ainda nem estavam a par dos artigos reprovados Segundo o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), Requião deixou para anunciar o veto durante o recesso da Assembléia para evitar repercussão. "Ele sabia que os deputados estaduais só comentariam os vetos após o recesso, na próxima segunda-feira."

O deputado André Vargas (PT) lamentou que duas emendas propostas por petistas tivessem sido vetadas. "O artigo 39 previa que em caso de excesso de arrecadação seriam destinados porcentuais mínimos de 70% para cobrir aumentos do funcionalismo estadual", explica.

As razões para retirar o artigo da Lei de Orçamento não agradou Vargas. "A decisão de aumento é de competência do governador. Mas nós não apontamos de quanto seria o índice de aumento. Nós apenas direcionamos uma fonte de recursos para que ele pudesse dar aumento a todos os servidores."

De acordo com Vargas, o governo do Paraná não concede reajustes a 33 mil servidores há sete anos. "Nós últimos anos, a Polícia Civil, a Polícia Militar, os procuradores receberam. Mas não o quadro geral. Foram quatro anos durante a gestão de Jaime Lerner e agora mais três na de Requião." Artigo 38O veto ao artigo 38, que determinava que receitas provenientes do superávit financeiro fossem destinadas para financiamento de ações e projetos na área da educação e da saúde pública estadual desagradou a André Vargas, que aproveitou para provocar Requião: "O Orçamento não cumpre os índices para as áreas da Educação e da Saúde".

Inconformado, o deputado estadual explica há necessidade de suplementação de verba para a área de Saúde, já que o governo Requião está respondendo ações do Ministério Público Federal. Segundo Vargas o governo incorporou o Plano Médico dos servidores estaduais, que é despesa de pessoal, e o pagamento de um empréstimo da Sanepar – empresa de economia mista e que distribui lucros e remunerada através da tarifa – para atingir o limite estabelecido pela Constituição.

A conseqüência da não aplicação correta de verbas faz com que o governo deixe de aplicar R$ 214 milhões diretamente nos serviços de infra-estrutura na área da Saúde, entende Vargas. "Enquanto ele destina recursos para outras áreas, continuam faltando no Paraná, unidades de atendimentos hospitalar, médicos e leitos em Unidades de Terapia Intensiva", continua o petista.

Rossoni afirma que vai conversar com os deputados de oposição e da situação para convecê-los da necessidade de manter o artigo 39 no Orçamento. "Se é um veto que vem contra o funcionalismo público há uma grande chance de conseguir apoio", reflete.

Para o deputado Mauro Moraes (PMDB), a negativa de sanção é uma posição correta, já que a oposição pretendia legislar em matéria de prerrogativas do Poder Executivo. "Para prever uma nova despesa há a necessidade de se apontar a previsão de recursos. Toda vez que uma despesa é criada é preciso tirar de outra. O Orçamento é limitado e infelizmente não dá para agradar a todos", defende.

Após o recesso parlamentar, a Assembléia irá analisar as razões dos vetos das emendas ao orçamento. Membro da base de apoio ao governo, Moraes afirma que haverá uma mobilização dentro da casa legislativa para que as restrições aos seis artigos sejam mantidas.

Comissionados ganham reajuste