Incomodados com festa têm direito a hotel

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A empresa Eficaz Eventos, de Franca, no interior de São Paulo, terá de pagar estadias em hotéis, durante três dias, de ontem até amanhã, a moradores de um condomínio vizinho do salão Lumini, onde será realizada a festa de formatura da Faculdade de Direito de Franca. O Condomínio Belvedere dos Cristais tem 82 famílias (cerca de 300 pessoas) e move ação contra o salão desde 2005.

O juiz da 3.ª Vara Cível de Fran­­ca, Humberto Rocha, concedeu liminar permitindo a realização da festa de formatura, mas determinou punições. Cada morador que se sentir prejudicado pelo barulho do evento deverá receber R$ 5 mil, além de hospedagem em hotel de, no mínimo, três estrelas. A decisão do juiz foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira passada.

O advogado da Eficaz Eventos, André Rebehy, informou que já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, ele entrou com pedido de esclarecimento do juiz. "Ele [juiz] permite a realização do evento, mas cobra multa", diz. Entretanto, com a proximidade da data do evento, o advogado informou que seu cliente pediu a relação de moradores do condomínio que querem estadias nos hotéis da cidade.