Incra aponta fraude em posses de terra no Oeste do PR

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Uma força-tarefa formada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Advocacia Geral da União detectou fraudes na concessão de títulos de terra na região da fronteira Oeste do Paraná, que se arrastam desde a década de 1950, como mostra reportagem da Gazeta do Povo. O trabalho pode evitar que o governo federal desembolse R$ 3 bilhões em pagamento de ações indenizatórias.

Os resultados da força-tarefa também deram origem a processos judiciais que devem ser protocolados na sexta-feira. As ações indicam a nulidade de títulos de terras por conta de uma série de irregularidades na concessão.

O levantamento mostrou erros cometidos na década de 50. A concessão de títulos de terra em área de fronteira é atribuição exclusiva do governo federal. Entretanto, o governo estadual da época outorgou 5 mil títulos na região da tríplice fronteira. O rastreamento descobriu que os documentos foram cedidos para pessoas de apenas duas cidades, uma no Paraná e outra em São Paulo. Depois toda a extensão de terra – milhares de hectares – acabou se concentrando principalmente nas mãos de duas famílias.

A questão gerou conflitos porque muitas terras concedidas já estavam ocupadas por pessoas que detinham a posse. Já na década de 60, o Incra começou a detectar as falhas nas concessões. Nos anos 70, o instituto promoveu desapropriações para ingressar futuramente com ações de nulidade. Todas as terras localizadas na faixa de fronteira no estado do Paraná, equivalente a meio milhão de hectares, foram desapropriadas. Porém, as desapropriações resultaram em ações indenizatórias. A Justiça decidiu que as ações (de nulidade e indenizatórias) teriam de correr em paralelo. O Incra ficaria obrigado, anos depois, a pagar as indenizações, mesmo questionando a validade dos títulos.

Agora, quando as ações chegaram ao Superior Tribunal de Justiça e a União estava prestes a arcar com as compensações – que chegavam a R$ 3 bilhões – a iniciativa de declarar a nulidade dos títulos foi retomada. A equipe chegou a títulos registrados em dois cartórios, como Cascavel e Toledo, e a até cinco ações de indenização pela mesma área.

Em outra frente, o Incra trabalha na regularização fundiária das terras da fronteira. O mapeamento vai identificar todas as áreas e permitir que os títulos de propriedade sejam fornecidos. Em 11 municípios da Região Oeste, 90 mil imóveis devem ser visitados.