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Questão agrária

Incra defende instalação de caiçaras

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lacerda, disse que o órgão tem interesse em assentar os sem-terra que reivindicam uma parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba. Segundo ele, não se trata de reforma agrária, mas de resolução de um conflito envolvendo famílias caiçaras que vivem há décadas naquela região. Para Lacerda, o assentamento existente na vizinha Morretes prova ser possível uma ocupação das terras sem destruir o meio ambiente no entorno.

Lacerda diz que o dono da área em litígio, Pedro Paulo Pamplona, ofereceu a propriedade ao Incra, que já fez todo o procedimento para desapropriação, mas precisa da autorização do Ibama e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para criar o assentamento. "Não existe lei no Brasil que proíba assentamento neste lugar", diz. O superintendente garante que para lá seriam levados apenas os posseiros nativos.

Pouco depois do início dos conflitos, há dois anos e meio, Lacerda e o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, reuniram-se com os posseiros e estes teriam dito que foram expulsos de suas terras por Pamplona, o que os levou a invadir a fazenda dele. Com a reintegração de posse concedida ao fazendeiro, o grupo de sem-terra ficou acampado nas proximidades, aguardando o assentamento. Pamplona foi procurado pela reportagem, mas estava em viagem. (MK)

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