Juiz mantém multa contra governador
O governador Roberto Requião já deve R$ 8 mil à Justiça em multas por não ter cumprido a ordem judicial de reintegração de posse da área da multinacional Syngenta Seeeds, em Santa Tereza do Oeste, ocupada desde 14 de março de 2006 pelos sem-terra ligados à Via Campesina. E, pelo ritmo de desocupação, Requião vai acumular pelo menos mais R$ 4 mil em multas até segunda-feira, quando os sem-terra esperam, finalmente, retirar as últimas famílias da área invadida.
Duas semanas depois dos protestos deflagrados por agricultores assentados no Norte do Paraná pedindo mais dinheiro para a reforma agrária, a União e o governo do estado assinaram, ontem, três termos de compromisso que visam à implantação e recuperação de agroindústrias, à readequação de estradas e à prestação de assessoria técnica, social e ambiental em assentamentos do Paraná. Os documentos foram assinados no câmpus da Unioeste, em Cascavel, durante a 6.ª Jornada de Agroecologia.
Presente ao evento, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, confirmou que os investimentos em infra-estrutura nos assentamentos paranaenses devem ser iniciados nas próximas semanas. Segundo ele, aguarda-se apenas a normalização das atividades no Incra, por causa da greve nacional, para o início das obras.
Os acordos firmados entre o Estado e a União prevêem investimentos de R$ 12,3 milhões. Serão contemplados 260 assentamentos, beneficiando cerca de 13 mil famílias. Um dos termos totaliza R$ 6,8 milhões, sendo R$ 5,4 milhões do Incra e R$ 1,36 milhão do governo do Paraná. Os recursos serão destinados à abertura e readequação de estradas nos projetos de assentamento Celso Furtado, no município de Quedas do Iguaçu (Sudoeste), e Oito de Abril, em Jardim Alegre (Vale do Ivaí), que são os dois maiores do estado em área e número de famílias assentadas.
Celso Lacerda diz que no assentamento 8 de Abril, com quase 600 famílias assentadas e 14 mil hectares de área, R$ 2,8 milhões serão gastos exclusivamente para readequação de estradas e abertura de outras vias internas, num total de 150 quilômetros. "As famílias que estão na área há nove anos [um ano e meio assentadas] ainda residem em moradias improvisadas em seus lotes e não têm estradas para trabalhar a terra e escoar a produção", diz José Damaceno, da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
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