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Recém-empossada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira criticou a atuação do Ministério Público (MP) em casos envolvendo tráfico de drogas. De acordo com a ministra, o MP está desconectado da realidade ao não promover a ressocialização de presos.
A declaração da ministra foi dada durante entrevista concedida ao site Poder360, nesta segunda-feira (5).
Teixeira disse que o Ministério Público tem recorrido de decisões de Primeira Instância, em que pede aumento de penas para presos por tráfico de drogas. Para a ministra, o MP age com “irresponsabilidade” e “desnaturação”.
“Ele (o Ministério Público) não está cumprindo o papel dele de ressocializar o preso, ele não está cumprindo o papel dele de colaborar com a Justiça. Se fosse um advogado que fizesse isso, quatro vezes em uma semana, iria tomar uma multa por litigância de má-fé”, disse Teixeira.
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal voltou a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4). A tese em favor da descriminalização já tem cinco votos favoráveis.
“O Ministério Público cresceu muito desde a Constituição e, com a questão da (operação) Lava Jato, ele se agigantou de poderes que não tem nenhum limite e eles perderam a conexão com a realidade. O que eu vejo aqui é isso: o Ministério Público denunciando pessoas com 4 gramas (de drogas). Na 1ª Instância, o juiz fixou a pena, foi uma boa pena, de um ano e 8 meses. Estava uma boa pena para 6 gramas de cocaína, aí o Ministério Público recorre e pede 8 anos. A gente dá liminar mandando soltar, o Ministério Público recorre para a Turma”, reclamou a ministra.
Segundo a ministra, são cerca de 70 liminares por dia, o que estaria deixando os juízes sem tempo para se dedicar a casos envolvendo a prisão de grandes traficantes.
Teixeira destaca que não se pode julgar igualmente uma pessoa presa com 4 gramas de cocaína e outra presa com 400 quilos da mesma droga.
“Não tem sentido. Um deve rir da cara do outro. Um tem 400 quilos dentro do carro, o outro tem 4 gramas, e o Estado está tratando da mesma forma”, afirmou.
A nova ministra do STJ foi indicada pelo presidente Lula (PT) e tomou posse no tribunal no dia 22 de novembro no lugar do ministro Felix Fischer, aposentado no segundo semestre do ano passado.
Teixeira conta com apoio do grupo Prerrogativas, formado por advogados que lutaram contra a Lava Jato e que apoiam Lula. Ela atuou como conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por duas vezes e também foi vice-presidente da entidade no Distrito Federal.
O nome de Daniela Teixeira foi rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidata para ocupar uma vaga no STJ, em 2019. Dizendo-se feministra, Teixeira tem chamado atenção pelo jeito expansivo e “alegre”, como gosta de se definir.
Criticada por não seguir a liturgia do cargo, Teixeira disse que não enganou ninguém.
“Um jornalista disse que eu não tinha liturgia para o cargo. Talvez estivesse certo, eu não tenho mesmo. Na época, me ofendeu muito. Foi muito duro ler aquilo, mas, se eu cheguei até aqui, eu não enganei ninguém”, disse a ministra. Ao assumir o cargo, Teixeira disse que a “Barbie tomou posse”.
No início de novembro, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PSD-MG), chegou a anular o envio dos nomes dos indicados de Lula para ocupar as três vagas no STJ. Lira pausou o processo para investigar suspeitas de favorecimento à indicação de Daniela Teixeira.
