Iniciativa pode ajudar a reduzir população carcerária no país

Com as assinaturas de Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, foi iniciada nesta quarta-feira (9) uma parceira para implantar a audiência de custódia no país. Apoiada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a audiência de custódia é um procedimento em que um juiz ouve o acusado em até 24 horas após sua prisão – sem discutir se cometeu o crime ou não – sobre sua rotina diária, emprego e ligações familiares para, então, decidir se o acusado responde em liberdade, recebe outro tipo de tratamento ou é mantido no sistema prisional.

A meta é afastar das prisões pessoas que tenham garantias, na avaliação do juiz, de que podem responder por seus atos em liberdade. O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de presos, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia, e teve nos últimos 20 anos a segunda maior taxa de crescimento da população prisional do planeta, liderada pela Indonésia.

Aplicada em países como Peru, Argentina, México e Estados Unidos, a audiência de custódia passou a ser obrigatória a partir de 6 de fevereiro em São Paulo e tem como ponto mais visível o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastreamento dos acusados. No Paraná, um grupo encabeçado pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes pretende colocar em prática um projeto piloto de audiência de custódia até agosto deste ano.

Antes da audiência, o acusado passa por exame de corpo de delito, acompanhado de seu advogado ou de um defensor público. “A audiência não representa um compromisso com a liberação de alguém. Trata-se de impedir a entrada no sistema prisional de quem não precisa e também de assegurar o cumprimento de leis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná que participa do grupo de criação da audiência de custódia no estado.

Para o professor de Direito Penal e de Direito Constitucional da Unibrasil Rodrigo Faucz, esse é um dos meios mais eficientes de que o Brasil dispõe para avançar no combate a prisões desnecessárias e arbitrárias. “Pode-se pensar que isso é garantir direitos a criminosos, mas na verdade se trata de assegurar um procedimento de processo penal mais humano para todos”, avalia.

Paraná

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) afirmou que é favorável ao uso de tornozeleira eletrônica e às penas alternativas para detentos, mas se opõe à liberação das tornozelerias para presos condenados por assalto, homicídio e tráfico de drogas.

“A secretaria acredita que é preciso mudar os critérios para o fornecimento das tornozeleiras. A secretaria entende que este equipamento eletrônico deve ser liberado pela Justiça para presos condenados por crimes considerados leves”, diz a nota.

O documento usa como argumentos dois casos recentes. O primeiro deles de Osvaldo Pereira Neves, que matou Thiago Rodrigues na Avenida Sete de Setembro, em Curitiba, quando tentou roubar o carro da vítima em janeiro deste ano. Na semana posterior, Osvaldo foi baleado e preso ao tentar assaltar um delegado da Polícia Federal também no Centro de Curitiba. Osvaldo foi condenado por roubo e usava a tornozeleira quando cometia esses crimes.

O outro caso ocorreu em janeiro, na Praça Carlos Gomes, quando um homem atirou contra um outro rapaz que estava dentro de um carro. Os tiros estilhaçaram a porta de vidro da área de vendas de classificados dos jornais Gazeta do Povo e Tribuna do Paraná. O rapaz que fez os disparos estava em liberdade condicional e também usava tornozeleira eletrônica. Ele tinha sido preso por roubo anteriormente.