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O Paraná é o estado mais lento para analisar e conceder benefícios. Veja
As agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Paraná são as que mais demoram no país para analisar os pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, entre outros. Segundo dados do último Boletim Estatístico da Previdência Social, de dezembro do ano passado, 47% dos benefícios solicitados naquele mês demoraram mais de 45 dias para serem examinados quase o dobro da média nacional, que foi de 25%.
A proporção de análises que se arrastam nas agências paranaenses é 112% maior do que há apenas quatro anos e vai contra o próprio Regulamento da Previdência Social, instaurado por meio de decreto em 1999. O regulamento estipula que a primeira parcela do benefício solicitada pelo trabalhador seja paga em até 45 dias após a entrega da documentação exigida. Somente em dezembro, 1,6 milhão de benefícios foram concedidos pelo INSS no Paraná, totalizando R$ 1,1 bilhão em pagamentos.
Para especialistas em Direito Previdenciário, procuradores e entidades do setor, a demora é resultado não só da burocracia, mas, principalmente, da falta de estrutura das agências. Assim como o Paraná é o estado mais lento na concessão dos benefícios, também é o mais sobrecarregado. Em 2010, a média foi de 887,83 atendimentos por servidor nos últimos cinco anos, enquanto o número de funcionários diminuiu no Paraná, a demanda aumentou.
"Em função dessa grande demanda, o critério para a concessão dos benefícios fica incerto, justamente por não haver uma análise mais profunda. E aí, ou o trabalhador enfrenta a demora ou acaba tendo o auxílio negado injustamente", avalia o vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, Tiago Vieira.
A falta de servidores atinge também as perícias médicas. Após sofrer um acidente em Curitiba no começo de janeiro, o lavador Jackson Pereira teve de se afastar do trabalho. Duas semanas depois, ao marcar a perícia no INSS para receber o auxílio-doença, foi surpreendido: o exame só poderia ser feito dia 11 de maio, mais de quatro meses depois do agendamento.
Recurso judicial
Para a procuradora do trabalho e professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Federal do Paraná Tereza Cristina Gosdal, casos como o do lavador podem ser levados à Justiça, que determinará ou não a antecipação das perícias e da concessão dos benefícios. Não à toa, o INSS aparece como litigante (uma das partes do processo) em 43,1% das ações em trâmite na Justiça Federal do país, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça.
Frente à falta de outras alternativas, a solução é procurar a ajuda dos juizados especiais federais (em Curitiba são quatro varas), assessorias jurídicas de sindicatos e núcleos de práticas jurídicas das universidades, que podem entrar com ações gratuitamente em nome do trabalhador. "Se está demorando demais [a análise do auxílio], o trabalhador pode comprovar judicialmente que precisa do benefício. Não pode acontecer de se esperar meses só para ter uma resposta", afirma a advogada e professora de Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Luciane Trippia.
Concurso prevê 181 novos servidores para o Paraná
Estado mais "sobrecarregado" em número de atendimentos, o Paraná irá receber uma fatia razoável das vagas previstas no último concurso feito pelo órgão, dia 12 de fevereiro. Dos 1.875 novos servidores, 181 ficarão lotados nas 61 agências paranaenses o equivalente a 9,6% do total espalhado pelo Brasil. Serão 129 técnicos do seguro social e 52 peritos.
A previsão é que os primeiros postos em todo o país sejam preenchidos a partir do mês que vem, com a nomeação de 900 técnicos e 150 peritos. Já as demais vagas devem ser ocupadas entre julho e novembro deste ano. A autarquia não informou quantos servidores serão deslocados para o Paraná neste primeiro momento.
Para o INSS, a vinda dos novos servidores deve garantir que o tempo de análise e concessão dos benefícios diminua e a carga de trabalho sobre cada funcionário seja menor. A nomeação dos novos técnicos e peritos, inclusive, será acompanhada da ampliação do horário de atendimento das agências, que passarão a funcionar de forma ininterrupta, das 7 às 19 horas hoje, a grande maioria atende das 8 às 17 horas.
No total, 737 agências do país, o equivalente a 55% do total, irão atender pelo novo horário. Os peritos médicos lotados nesses postos terão de cumprir uma meta de 15 exames diários, o que, segundo o INSS, deve aumentar o número de perícias realizadas.
Ceticismo
Mesmo as medidas tomadas pela autarquia, porém, ainda são vistas com ceticismo por entidades e especialistas. Para o vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, Tiago Vieira, o reforço não deve ser suficiente para atender toda a demanda no estado. "Pode suprir um pouco a necessidade atual, mas ainda não tornará o serviço eficaz como deveria ser", reforça.
Já o procurador federal e professor de Processo Civil e Direito Previdenciário da Universidade Positivo Alberto Rodrigo Patino Vargas defende que a melhora no atendimento, mesmo com o reforço no número de servidores, só será mesmo efetiva com a desburocratização das regras e leis para a concessão dos benefícios. "O INSS é um órgão público e, por isso, só pode fazer o que a lei determina. Então, o servidor está atrelado à lei e às vezes exagera nas formalidades, mesmo que estas não sejam essenciais na análise do benefício. A lei deveria ser menos burocrática para não prejudicar o cidadão", completa.
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