Você sabe se está em dia com a Previdência? E que documentos são necessários no caso de ter um problema de saúde e precisar de auxílio-doença? O que não faltam são dúvidas desse tipo quando o assunto é o sistema do INSS.
Por lá, as solicitações mais comuns são de aposentadoria e auxílio-doença, mas, ao todo, a Previdência oferece dez tipos de benefícios para os seus segurados, como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão (pago para as famílias de presidiários).
Para ter acesso a todos esses serviços, a dica principal é se precaver desde cedo e não deixar para pagar a Previdência na reta final da vida profissional. Tudo isso para garantir que, no dia que precisar de auxílio-doença ou tiver idade ou tempo de serviço suficientes para se aposentar, você não terá uma dor de cabeça desnecessária.
"O ideal é que todos os brasileiros que têm renda contribuam para a Previdência, mas o mais comum é as pessoas só se lembrarem do INSS quando precisam, e aí pode ser tarde demais. É como um seguro de carro: não devo esperar bater meu automóvel para começar a pagar o seguro. Do mesmo jeito, você não precisa estar prestes a se aposentar para lembrar que deveria ter contribuído", alerta a professora de Direito Previdenciário Luciane Maria Trippia, do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba).
A seguir, você confere as respostas para algumas dúvidas comuns associadas ao INSS e dicas de como garantir que está em dia com a Previdência.
Contribuição
Os trabalhadores passam a contribuir automaticamente com a Previdência quando exercem atividade com carteira assinada e a empresa faz o recolhimento da taxa do INSS. No caso das empregadas domésticas, os patrões devem pagar o Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser comprado em bancas de jornais e papelarias e pago em terminais de autoatendimento ou por meio de débito programado, o que garante o recolhimento da contribuição. Já os autônomos precisam entrar em contato com o INSS, inscrever-se e pagar a GPS. No caso dos trabalhadores avulsos (carregadores e estivadores no porto, por exemplo) ou especiais (como pescadores e trabalhadores rurais), o sindicato ou o órgão gestor da classe é que faz o recolhimento da taxa.
Segurados facultativos
Existem ainda os chamados "segurados facultativos", grupo formado por donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas que querem contribuir com a Previdência para garantir a condição de segurado e ter direito aos benefícios. Nestes casos, a pessoa deve se inscrever por conta própria no INSS, utilizando o telefone 135 ou o site da Previdência, e informando dados pessoais. Feito o cadastro, o interessado ganha um número que vai identificá-lo no sistema. Com a identificação, o segurado vai até uma papelaria ou banca de jornais, compra o Guia da Previdência Social e paga todos os meses a alíquota devida para a sua categoria. É importante saber que o pagamento não é retroativo e quanto antes você começar a pagar, mais tempo de contribuição vai ter, o que ajuda na hora de se aposentar.
Solicitação
É preciso solicitar o benefício por meio de agendamento prévio (com dia e hora marcados) no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), pelo telefone 135 ou na Agência da Previdência Social em sua cidade. Em Curitiba, há quatro agências no Centro e uma na Vila Hauer. A região metropolitana conta com oito unidades e o litoral é atendido pela agência de Paranaguá. No site da Previdência, é possível ver os endereços de cada uma delas. O ideal, porém, é sempre fazer o agendamento do serviço pelo site ou pelo telefone 135, que funciona todos os dias, das 7 h às 22 horas, e é gratuito para ligações feitas de telefone fixo. Assim você escolhe o dia e horário mais apropriados para o atendimento e ainda evita filas desnecessárias nas agências.
Documentos
A carteira de trabalho e o pagamento dos carnês de GPS são as principais provas das contribuições para a Previdência. Porém, todos os segurados fazem parte do Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS) e podem consultar suas informações emitindo um extrato previdenciário. O ideal é que você tire um extrato anualmente para acompanhar sua situação. Para quem é correntista do Banco do Brasil, basta ir até uma máquina de autoatendimento, solicitar "outros extratos" e, no menu seguinte, selecionar "extrato previdenciário". Clientes da Caixa Econômica podem consultar o documento pelo Internet Banking. Se você não tem conta em nenhum desses bancos, faça o cadastro pessoalmente em uma agência da Previdência, onde ganhará uma senha para consultar seu extrato pelo site.
Atualização
Qualquer tipo de mudança nas informações que fazem parte do seu cadastro, como endereço, telefone, estado civil e modificação de sobrenome, deve ser informada ao INSS para que o cadastro seja atualizado. Isso porque a Previdência costuma se comunicar com seus segurados por meio de correspondências. Em caso de revisão de benefício ou um mês antes da data a partir da qual a pessoa pode pedir aposentadoria por idade, ela recebe uma carta informando sobre sua situação e como deve proceder para garantir o benefício. Também por isso é importante tirar o extrato do CNIS todos os anos. Assim você garante que todos os vínculos e remunerações registrados em sua carteira fazem parte do cadastro e, caso contrário, pode marcar um horário no INSS para regularizar a situação.
Exigências
Como são dez tipos de benefícios concedidos pela Previdência, cada um tem suas especificidades. O mais fácil é ver no site do INSS a lista de documentos exigidos para obtê-los. Para a concessão da maioria dos benefícios, no entanto, são solicitados CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de pagamento da GPS (para os trabalhadores sem carteira assinada e segurados facultativos) e o número de inscrição na Previdência que para os funcionários empregados é o número do PIS e para os trabalhadores sem carteira assinada e segurados facultativos é o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), usado para pagamento da GPS. É importante saber que não há prazos mínimos ou máximos para as solicitações serem atendidas.
Problemas
Em caso de problemas com o pagamento do benefício, antes de mais nada, faça uma tentativa no INSS. Marque um horário, explique a situação e tente um acordo para a regularização do pagamento. Caso a Previdência negue seu pedido e você considere que está sendo prejudicado, basta procurar um advogado de confiança ou entrar em contato com a Defensoria Pública, faculdades de Direito que oferecem serviço de consultoria jurídica ou unidades da Justiça Federal. Os profissionais destes locais devem ficar responsáveis por preparar uma petição e encaminhar o processo até que haja uma decisão.
Fontes: Luciane Maria Trippia, professora de Direito Previdenciário do UniCuritiba, e Teresinha Marfurte, coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS de Curitiba.
