Instituto pede que Moraes torne pública a decisão que autorizou ação contra empresários

O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota pública, nesta segunda-feira (29), em que pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), torne pública a decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra oito empresários na semana passada. Eles supostamente teriam defendido um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições em outubro.

De acordo com o instituto, a democracia se edifica com decisões processuais transparentes e públicas, por isso é preciso garantir que a sociedade tenha o direito de conhecer os fundamentos da decisão, e possa fiscalizar o STF, assim como deve fazer nos casos dos poderes Executivo e Legislativo.

“O princípio da separação dos poderes é pedra angular de nosso sistema constitucional assim como o é certamente o do respeito ao regime democrático, cuja defesa teria lastreado aludida decisão do eminente Ministro Alexandre de Moraes, que simultaneamente preside o TSE.

Ocorre, entretanto, que, mesmo para proteger o regime democrático, é necessário seguir o devido processo legal e até o presente momento não se tem conhecimento dos fundamentos da decisão que decretou as severas medidas, cerceadoras de direitos civis dos mencionados empresários, que, em diálogo de aplicativo, cogitaram praticar atos de desrespeito ao sistema democrático se o presidente não fosse reeleito.

Uma democracia se edifica necessariamente com atitudes processuais democráticas, transparentes, públicas. E, por mais que possa ser conveniente o segredo para o sucesso investigativo, desrespeitar o devido processo legal é ainda mais sério e traz junto consigo o grave risco de dano à credibilidade do Poder Judiciário.

Parece-nos imperioso tornar pública a decisão em questão e eventuais outras futuras, nos termos da Constituição, para que se garanta à sociedade o direito de conhecer os respectivos fundamentos, assim como o direito de fiscalizar adequadamente o exercício do poder pelo STF e o Judiciário, da mesma maneira que se sujeitam a esta fiscalização o Executivo e Legislativo”, diz um trecho da nota do Instituto Não Aceito Corrupção.

Desafios do Brasil

Além de desaprovar a conduta de Moraes em relação ao sigilo da decisão sobre a operação contra os empresários, a nota do instituto também criticou comportamentos atribuídos ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tais como colocar em dúvida o sistema eleitoral e casos de hostilidades contra jornalistas.

Ao falar de forma geral sobre os desafios do Brasil, o texto mencionou ainda a Covid, inflação, e a maior percepção de existência de corrupção praticada em sucessivos governos, entre outros.

“Nos últimos anos, o Brasil tem vivido tempos especialmente complexos, sob as óticas social, política, econômica e jurídica, com agudo acirramento da desigualdade social, maior percepção de existência de corrupção praticada em sucessivos governos, altas taxas de desemprego e inflação, o que se potencializou ainda mais em decorrência da pandemia do COVID 19, tragédia que se abateu sobre o mundo desde março de 2020”.

A nota na íntegra foi publicada no site do Instituto Não Aceito Corrupção.