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Investigação TJ do PR vai avaliar denúncia de fraude em concurso

Curitiba – O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou ontem que vai avaliar a denúncia de fraude em concurso para juiz substituto realizado no ano passado. De acordo com a revista Veja deste último domingo, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Medina, investigado na Operação Furacão, da Polícia Federal, teria interferido para que o seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado.

Segundo a revista, o inquérito da operação Furacão contém gravações onde Medina garante ter conseguido que a sustentação oral do concurso fosse feita por "outra pessoa" e que a banca já estava informada sobre o seu genro. Leonardo passou em 17.º lugar, informação publicada no edital do TJ em 28 de novembro do ano passado.

Essa não é a primeira vez que o nome de Medina é citado em investigações no Paraná. O ministro é lembrado em gravações incluídas no processo pelo qual responde o advogado Roberto Bertholdo, suspeito de distribuir propina a juízes em troca de sentenças favoráveis a seus clientes.

Denise Drechsel

Brasília – Os 21 acusados de participar da máfia dos jogos ilegais presos na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, devem ser transferidos para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). A transferência vai ocorrer depois dos depoimentos de quinta, no Rio.

A reportagem apurou que os presos foram intimados ontem e devem ser transferidos para o Rio amanhã. Os depoimentos serão prestados na 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, de onde partiu a investigação da PF que resultou na Operação Furacão.

Entre os presos estão advogados, contraventores e empresários acusados de comprar sentenças para garantir o funcionamento dos bingos. A PF também prendeu três magistrados e um procurador da República, mas eles foram liberados pelo ministro Cézar Peluso, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério da Justiça, a Penitenciária Federal de Campo Grande é a segunda unidade a fazer parte do Sistema Penitenciário Federal. Inaugurada em 21 de dezembro de 2006, a unidade tem capacidade para abrigar 208 detentos em celas individuais. As unidades federais contam com infra-estrutura e equipamentos de última geração para impedir qualquer possibilidade de rebeliões e fugas.

Ontem, a Polícia Federal também abriu inquérito para ouvir três policiais civis suspeitos de terem vazado informações sobre as investigações da Operação Têmis – nome da deusa grega da Justiça – deflagrada na sexta passada contra uma suposta quadrilha especializada na venda de sentenças judiciais para beneficiar bingos e empresas interessadas em créditos tributários.

Na sexta, a PF realizou buscas e apreensões nas casas e escritórios de três desembargadores (Roberto Haddad, Alda Bastos e Nery da Costa Júnior), dois juízes (Maria Cristina Cukierkorn e Djalma Moreira Gomes), uma funcionária da Receita Federal e um procurador da Fazenda Nacional (Sérgio Ayala).

De acordo com as investigações da PF, essa quadrilha pagava uma mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil em troca de sentenças favoráveis de desembargadores e juízes, além da facilitação aos créditos tributários por parte da funcionária da Receita Federal. O esquema contaria ainda com a participação de policiais civis.

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Marco Aurélio Mello (do Supremo Tribunal Federal), defenderam ontem a decisão de Cézar Peluso, que mandou soltar quatro dos 25 presos pela Operação Furacão, sob o argumento que eles têm foro privilegiado. Tarso disse que "tecnicamente" concorda com a decisão do STF.

"Acato inteiramente a decisão da Justiça. A Justiça entendeu que não haveria prejuízos para o andamento do processo e fez a sua liberação. Do ponto de vista rigorosamente técnico, não há nenhum erro nas decisões que foram tomadas até agora", afirmou Tarso.

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