Leia mais sobre a ocupação na fazenda Syngenta
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A advogada Rogéria Dotti, que representa a multinacional Syngenta, disse que o início da desocupação dos integrantes da Via Campesina não representa a suspensão da multa de R$ 2 mil ao governador Roberto Requião (PMDB).
A decisão judicial determina que Requião tem 15 dias, a partir da notificação, para fornecer Força Policial para cumprir a ordem de reintegração de posse da fazenda. "O prazo (15 dias) termina às 23h59 de terça-feira e a fazenda continua ocupada. Ou seja, a ordem de reintegração não foi cumprida. Por isso, a partir de quarta-feira será aplicada a multa", disse.
A multa, explica Rogéria, será cobrada somente no fim do processo, ou seja, quando a fazenda for inteiramente desocupada. Daí então, o juiz calcula quantos dias a determinação judicial foi descumprida", afirma.
O pedido de oito dias para retirar todas as famílias e objetos dos invasores não chegou à justiça, mas foi rechaçado pela advogada. "Eles nunca quiseram dialogar. No dia 5 (de junho) o oficial de justiça foi tentar conversar com os invasores, mas percebeu a resistência deles quando viu facas e facões empunhadas", conclui.
As 70 famílias da Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra, começaram no início da tarde desta terça-feira (10) a desocupação da fazenda da multinacional Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná. A informação foi confirmada pela Secretária de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp).
Os acampados estão saindo da fazenda e indo para um assentamento próximo. Um oficial da justiça esteve esta manhã na fazenda sem a presença da Polícia Militar - que ainda não recebeu a ordem da Sesp para cumprir a decisão da Justiça de desocupar a área. Os invasores teriam pedido ao oficial de justiça um prazo de oito dias para deixar a área.
A prorrogação do prazo ainda não teria chegado à justiça - por conta disso, permanece a determinação do juiz Fabrício Priotto Mussi, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, de que a propriedade deve ser desocupada nesta terça-feira. Caso contrário, Requião terá que pagar, a partir de quarta-feira, uma multa de R$ 2 mil por dia.
Para se livrar desta multa, fixada pelo juiz, o governador ingressou na segunda-feira com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que pede a suspensão da mesma. O recurso, até as 18h desta terça, não tinha sido apreciado - o que deve acontecer na quarta-feira.
Mesmo com a desocupação de forma espontânea, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que a luta pela fazenda da Syngenta não terminou. Os camponeses vão aguardar o julgamento dos recursos do governo estadual, no Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, contra a anulação do decreto de desapropriação e a reintegração de posse da área.
A área foi invadida em 14 de março de 2006, por cerca de 80 famílias ligadas à Via Campesina, entidade que congrega movimentos de trabalhadores rurais sem-terra. A Sesp chegou a desocupar a área, em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra ficaram acampados perto da propriedade e voltaram ao local - atitude semelhante a tomada nesta terça-feira.
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