A grande surpresa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR ao vistoriar ontem a Delegacia da Lapa não foi encontrar a carceragem lotada, com 70 presos no lugar projetado para 14, mas descobrir que a cadeia está interditada desde 10 de abril de 2008. Na época, a interdição foi assinada pelo juiz Rodrigo Brum Lopes, mas a cadeia continuou recebendo presos normalmente.
Segundo a assessoria da OAB-PR, a Comissão de Direitos Humanos vai estudar uma maneira de fazer o governo do estado cumprir a interdição. O descumprimento da ordem judicial já teria gerado diversos pedidos de providência ao governo do estado, que não tem para onde transferir os presos que estão no local. Dos 70 presos na Lapa, 22 já estão condenados e deveriam estar no sistema prisional.
O delegado da Lapa, Daniel Prestes Fagundes, também atende o município vizinho de Contenda. Na terça-feira, a delegacia de Contenda tinha 20 presos (sete deles já condenados) no lugar de 16, mas não foi isso que chamou a atenção dos representantes da OAB. Segundo a assessoria da Ordem, lá ficam as mulheres e os presos considerados menos perigosos, pois há apenas um policial militar, cedido pelo 17.° Batalhão, e um funcionário cedido pela prefeitura de Contenda para cuidar do local.
"A solução é construir pelo menos três instituições para prisão provisória no estado, com 5 mil vagas cada", afirma o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez. "Só no interior, temos mais de 10 mil presos em delegacia. A criminalidade aumenta, o sistema não recupera ninguém e os policiais civis estão em desvio de função, cuidando de presos."
