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As dificuldades judiciais encontradas pelas famílias educadoras e a volta à vida fora de casa após a pandemia afetaram o crescimento da educação domiciliar. Apesar de não haver dados oficiais no Brasil sobre a prática, essa é uma percepção de parte da comunidade de pais que educam em casa. Enquanto isso, o Senado Federal deve trabalhar para que o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar avance. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto, informou à Gazeta do Povo que pretende apresentar um parecer e levá-lo a votação na Comissão de Educação ainda no primeiro semestre deste ano.
Uma série de audiências públicas tem acontecido no Senado Federal desde que o PL 1338/2022 chegou à Casa em maio de 2022. “Agora, retomando os trabalhos, pretendo apresentar uma proposta de texto para ser avaliada diretamente na Comissão de Educação. A previsão é de levar para voto até este primeiro semestre”, afirma a senadora. A parlamentar informa, inclusive, que realizou uma reunião com o Ministério da Educação, que é contrário ao tema.
Dorinha já tem familiaridade com o assunto, já que em 2014, quando ainda era deputada federal, também foi relatora do mesmo projeto de lei. Na Câmara, ela chegou a apresentar um parecer na Comissão de Educação favorável ao ensino domiciliar, o que gera boas expectativas às famílias educadoras.
Depois de passar pela Comissão de Educação do Senado Federal, o texto ainda deve ser apreciado pelo plenário da Casa. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, deve ser sancionado pelo presidente Lula, que pode vetar a proposta. Caso isso ocorra, o Congresso pode derrubar o veto.
O governo Lula é oficialmente contrário ao homeschooling. Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o ensino domiciliar como “proposta racista”, declaração rebatida pelas famílias educadoras.
Crescimento de famílias educadores diminui após a pandemia
“Acho que as famílias educadoras voltaram a ser aquelas famílias que sempre foram. Próximas a mim, vi várias famílias que migraram para educação domiciliar pela pandemia, mas depois chegaram à conclusão de que era melhor colocar os filhos na escola”, afirma Rafael Vidal, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal. Ainda segundo ele, a própria entidade perdeu muitas famílias, seja pelo contexto pós-pandêmico ou pelas mudanças legislativas que aconteceram no Distrito Federal.
O DF foi a unidade federativa em que a prática chegou a ser considerada constitucional por mais tempo devido a uma lei aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o que atraiu famílias de todo o Brasil. Mas, a pedido do Sindicato de Professores do DF (Sinpro/DF), em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) considerou inconstitucional a lei distrital que permitia o homeschooling na região. Dessa forma, o Ministério Público do Distrito Federal passou a autuar as famílias educadoras.
“Mesmo em um cenário de desafios judiciais, há um interesse ainda grande e crescente, talvez não no ritmo tão alto como era antes”, contrapõe Carlos Vinícius Brito Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Ele contou que 50% dos atendimentos da Aned são para esclarecer dúvidas de como começar o homeschooling. “Em algumas regiões pode ter afetado a velocidade do crescimento, mas não que tenha diminuído a quantidade de famílias que fazem o homeschooling. Pelo contrário, continua aumentando” reforça.
Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling não foi reinstalada na Câmara dos Deputados
Na época do governo Bolsonaro, os deputados federais conservadores instalaram a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. Mas, nesta legislatura, até o momento, a frente não chegou a ser oficializada. Segundo a assessoria do Deputado Dr Jaziel (PL-CE), presidente da Frente de 2019 a 2022, a quantidade de assinaturas de parlamentares necessária para a instalação já foi alcançada e, apesar da demora, em breve ela deve ser reinstalada.
Para Rafael Vidal, a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling não é mais tão necessária, já que estava mais associada ao projeto da regulamentação do ensino domiciliar que agora se encontra no Senado Federal. “Há até outros projetos que interessam à educação domiciliar, mas eu não sei se eles são tão numerosos a ponto de justificar o trabalho de uma Frente”, comenta Vidal.
Outro ponto é que, normalmente, as frentes parlamentares contam com recursos financeiros para manter uma boa estrutura, especialmente de profissionais que possam estudar o tema e influenciar os deputados e senadores. “Na educação domiciliar, o movimento é minoritário, e a maioria das famílias não tem muita organização política, ou seja, não tem como bancar esse tipo de estrutura”, complementa.
“Regulamentação é importante para separar joio do trigo”
Em outubro de 2023, um projeto de lei que cria a política de busca ativa escolar foi aprovado na Câmara dos Deputados e também seguiu para o Senado Federal. Parlamentares conservadores tentaram rejeitar o projeto, já que para eles a busca ativa, além de coercitiva, deve aumentar as chances de famílias educadoras serem judicializadas – o que coloca os pais nas mãos de juízes que definiriam se há ou não abandono intelectual das crianças.
“O direito já existe, mas precisamos sair do limbo jurídico”, reforça Brito Reis. “Já estamos no século XXI, com todos os avanços tecnológicos e todos os mecanismos para acompanhamento, fiscalização e avaliação. A regulamentação é necessária justamente para separar o joio do trigo”, completa.
Segundo Brito Reis, hoje são aproximadamente 100 mil estudantes e 50 mil famílias que adotaram o homeschooling. Mas, sem uma lei que regulamente, não é possível ter números oficiais e registros concretos, o que prejudica as famílias, estudantes e todo o sistema educacional do país. “A regulamentação traria segurança jurídica para todos os atores: conselheiros tutelares, Ministérios Públicos, instituições de ensino que apoiam a educação domiciliar, além das próprias famílias”, ressalta.
“Em que pese a gente não ter essa regulamentação, e mesmo que não a tenha pelos próximos 15, 20, 30 anos ou mais, a realidade é o que o homeschooling é imparável e as famílias não vão deixar de escolher por essa modalidade”, conclui o presidente da Aned.
