Interrogatórios de presos por videoconferência podem economizar R$ 6 milhões para SP, informa Secretaria

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O projeto de lei que prevê a tomada de depoimentos de presos por videoconferência, aprovado esta semana pela Câmara e que agora aguarda sanção presidencial, deve proporcionar uma economia de R$ 6 milhões por ano ao governo de São Paulo. A previsão é da Secretaria de Segurança Pública que, em nota, afirma que, com essa economia, poderá colocar mais 700 policiais militares nas ruas.

Segundo números da secretaria, 1.521 policiais militares trabalham atualmente na escolta de presos para julgamentos ou tomada de depoimento em juízo. A secretaria acredita que praticamente a metade desses policiais poderia fortalecer o patrulhamento nas ruas, enquanto os demais seriam mantidos nas escoltas de presos, em casos de tratamento médico-hospitalar e transferência de unidades prisionais.

Em São Paulo, o sistema de interrogatórios por videoconferência já vinha sendo usado desde agosto de 2005. Mas uma decisão, este ano, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invalidou o uso da videoconferência no interrogatório de acusados por tráfico de drogas. A medida também foi julgada como ilegal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso.

Na nota da secretaria, foram transcritas declarações do governador de São Paulo, José Serra, segundo as quais "a videoconferência já é prática consagrada em todos os países da União Européia. Aqui, sofreu contestação judicial, que foi aceita no Superior Tribunal Federal, em virtude de não termos uma lei nacional. Uma vez alertados da necessidade da lei, nós trabalhamos nesta direção. O projeto foi feito e acolhido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e transformada em lei pelo Senado, agora pela Câmara e vai à sanção do presidente da República que, certamente, deve sancioná-lo", diz, na nota o governador.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso não agradou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Em entrevista à TV Brasil, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da entidade, Mário de Oliveira Filho, disse que a entidade estuda entrar com um pedido de inconstitucionalidade da nova regra. "[Deveria] deslocar as autoridades para lá [para os presídios ou penitenciárias]. Promotor, juiz, advogado iriam ao presídio e fariam a audiência lá", defendeu Oliveira Filho.

Também em entrevista à TV Brasil, a promotora de Justiça Criminal Cláudia Ferreira Mac Dowell disse ver essas resistências ao projeto de lei com naturalidade. "Tenho certeza de que, daqui a alguns anos, vamos olhar para essa resistência à videoconferência achando muita graça dela".

O governo paulista mantém 16 salas de videoconferência em São Paulo (quatro delas em âmbito federal), ao custo de R$ 17,4 mil por mês. Do início do programa, em 2005, até agora, foi realizado um total de 3.641 mil videoconferências, sendo 1.472 videoconferências delas em 2007 e apenas 672 este ano, e as restantes nos anos anteriores.