Intervenção viária penaliza comércio

O empresário curitibano Altair Jachalski, proprietário de um pequeno restaurante no bairro Bom Retiro, hoje tem metade dos clientes que tinha há três ou quatro anos. Um vizinho seu, Marcílio Ferreira da Silva, dono de uma banca de jornais, também estima que suas vendas caíram 50%. Crise econômica? Não. A causa do prejuízo dos comerciantes é uma pequena intervenção viária realizada pela prefeitura: a proibição para estacionamento na rua em que eles estão estabelecidos há décadas, a Nilo Peçanha.

Embora a intenção da prefeitura tenha sido nobre – melhorar o fluxo de veículos –, acabou por produzir prejuízo para o comércio local. "Se eu tivesse sido ouvido antes de a prefeitura fazer isso (proibir o estacionamento), ia pedir só uma vaga para os carros estacionarem", diz Silva, o dono da banca. Jachalski, do restaurante, afirma que seria possível abrir alguns locais de estacionamento em um pequeno largo existente na esquina da Nilo Peçanha com Carlos Augusto Cornelsen, o que atrairia os clientes que sumiram pela falta de vagas para carros. "Mas a gente não foi consultado."

Situações de conflito urbano como essas, em breve, poderão ser evitadas por meio da aplicação de um instrumento de gestão urbana que já está previsto na legislação curitibana, mas que ainda não está regulamentado: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que seria exigido de empreendimentos que possam afetar a vida dos vizinhos e que indicaria medidas para reduzir esses impactos. Sem o EIV, o estabelecimento não pode ter o alvará liberado. Esse instrumento é uma das novas ferramentas de administração municipal que devem passar por uma regulamentação a partir do ano que vem e que cujos critérios de uso e casos de aplicação serão debatidos com a sociedade, conforme mostrou ontem a Gazeta do Povo.

O vereador André Passos (PT) afirma que o EIV tem potencial muito grande para evitar conflitos urbanos. Ele diz que a aplicação do estudo deve também contemplar mecanismos de consulta à população a ser afetada.

Atualmente, a prefeitura de Curitiba já exige um estudo semelhante para grandes empreendimentos, como shoppings e hipermercados. Mas a nova legislação do Plano Diretor abre a possibilidade de que outros tipos de estabelecimentos ou intervenções urbanas venham a ser obrigados a apresentar o EIV. Algumas sugestões já começam a aparecer. Para Passos, estabelecimentos de lazer, que mudam o perfil de ocupação de uma região, precisam ter EIV. Intervenções viárias da prefeitura – como o caso da Nilo Peçanha ou da instalação de binários – também poderiam ser incluídas, diz o vereador. A educadora e sexóloga Salete Arruda, uma das fundadoras de uma ONG para proteger o direito do cidadão ao silêncio, diz que seria bom se a instalação de casas noturnas, antes de ser efetivada, também fosse submetida à discussão com os vizinhos.