“Intimidação e censura”, diz Girão sobre monitoramento das redes pelo STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta quinta-feira (20) o processo licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que visa contratar uma empresa para monitorar menções relacionadas à Corte nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa uma "intimidação e censura" para tentar inibir a "retaliação" contra os ministros do Supremo.

"Esse edital é mais um passo no sentido de controlar as redes sociais e promover a intimidação da população, inibindo qualquer crítica aos ministros", declarou o senador, em pronunciamento no Senado.

Girão citou alguns itens do edital, publicado pelo STF, como o que visa "identificar indivíduos que compartilham conteúdos relacionados ao STF" e o que cobra a "análise de discursos com avaliação de influência nos públicos". Também o item que detecta ações organizadas na web e a identificação de formadores de opinião que discutem temas relacionados à corte.

De acordo com Girão, o objetivo da contratação é inibir a difusão de investidas contra ministros do Supremo, pelo acompanhamento contínuo das plataformas Facebook, YouTube, X, Instagram, TikTok e LinkedIn. O senador classificou a licitação como irregular e defendeu que ela precisa ser revogada.

"Alguns deles [ministros] se consideram infalíveis, acima de qualquer suspeita, e não aceitam opiniões contrárias. Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 14 de março de 2019, quando o ministro [Dias] Toffoli, num malabarismo jurídico, utilizando brecha do Regimento Interno, dá início ao famigerado Inquérito das Fake News,nomeando, sem sorteio, Alexandre de Moraes, de ofício, com o poder de acusar, investigar, julgar, condenar, algo inédito em toda a história do Poder Judiciário". disse.

O parlamentar também relembrou a decisão do STF contras a revista Crusoé e o site O Antagonista para que "retirassem imediatamente do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a reportagem em que Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada no âmbito da Lava Jato, se refere ao próprio ministro Dias Toffoli como "amigo do amigo do meu pai", codinome utilizado para o pagamento de propinas".

Por fim, Girão criticou a omissão do Senado e cobrou uma atitude para que seja deliberado algum dos pedidos de impeachment contra ministro do STF. "No dia que deliberarmos um processo de impeachment, um, vai ter o efeito pedagógico, para que o Brasil, aí sim, possa voltar a respeitar a sua Carta Magna e defender a liberdade de expressão, defender o ordenamento jurídico do nosso país", concluiu.