Curitiba Saber o destino que o governo dá ao dinheiro público é um direito do cidadão garantido pela Constituição de 1988, mas que só há pouco tempo pôde começar a ser efetivamente exercido. Hoje, com a internet, basta seguir os caminhos certos para descobrir como o dinheiro público é gasto. "Como determina a lei, todas as despesas do governo são publicadas no Diário Oficial. Agora, com esses dados lançados em uma rede de comunicação mais arrojada, ficou mais simples para o cidadão acompanhar e questionar os processos", comenta a professora de Direito do Estado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mônica Caggiano.
Com as informações disponíveis na rede é possível verificar, por exemplo, para qual finalidade os deputados gastam a verba indenizatória, quais as compras são feitas com os cartões corporativos e qual a execução orçamentária de um ministério. Os dados estão disponíveis em páginas eletrônicas administradas pelo poder público ou por entidades civis.
No entanto, apesar da riqueza de informações e a facilidade de acesso, esses serviços ainda são pouco utilizados pelos cidadãos para vigiar e cobrar o governo, na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília, João Paulo Peixoto. Para ele, essa situação é natural e "ainda teremos que percorrer um longo caminho de aprendizagem e conscientização para a sociedade começar a usar as ferramentas disponíveis hoje para fiscalizar os governantes".
Mas, mesmo com a ressalva, o cientista destaca a importância desses sites como ferramentas para a manutenção do controle social. É também esse o termo que usa o presidente da Associação Contas Abertas um dos sites que trabalham com a fiscalização dos gastos públicos , o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), quando se refere à função de organizações como a que ele apóia. "Sem informação livre não há controle social, uma peça fundamental para inibir os casos de corrupção dentro do governo e melhorar a qualidade dos gastos púbicos", comenta.
Um dos obstáculos para a popularização desses endereços eletrônicos são os termos complexos da contabilidade pública. Tanto que simplificar essas informações é uma das metas dos administradores desses endereços. "Quando criamos o Portal, percebemos que não bastava abrir as informações, era preciso colocar isso numa linguagem acessível ao cidadão", conta o diretor de sistemas de informação do Portal da Transparência, José Geraldo Loureiro.
O professor de Contabilidade Pública da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Anderson José Amâncio, defende uma "capacitação da população" para que as informações disponíveis na rede possam ser lidas e contestadas pelo cidadão. "Acredito que ao menos as lideranças comunitárias deveriam passar por processos de capacitação para compreender os termos utilizados e assim acompanhar efetivamente qual o destino das verbas públicas", afirma o professor.
O nível de detalhamento das informações também é outro problema. As notas de empenho que especificam o material comprado, por exemplo, não estão disponíveis para a livre consulta do cidadão na internet. Para ter acesso ao documento, é preciso extraí-lo direto do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o qual só quem tem acesso a uma senha parlamentar pode consultar livremente.
