Investimento em segurança mais que dobra em 7 anos

O investimento total do Estado (governos federal, estaduais e municipais) na Segurança Pública aumentou 15,43% de 2008 para 2009 – um acréscimo de R$ 6,1 bilhões. Nos últimos sete anos, o total mais que dobrou, passando de R$ 22,5 bilhões em 2003 para 47,6 bilhões no ano passado. No mesmo período, vários estados registraram quedas significativas no número de homicídios e latrocínios – Minas Gerais, por exemplo, com a menor taxa de homicídios do país, teve recuo de 33,2% em comparação com 2008.A IV Edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada ontem, em São Paulo, também aponta um investimento cada vez maior por parte dos municípios na área. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Produto Interno Bruto (PIB), recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o anuário mostra que União e estados aumentaram seus gastos com o setor nos últimos sete anos em 202% e 96%, respectivamente. Apesar da boa notícia, o documento também revela que a aplicação dos estados, em relação a suas receitas (PIB e impostos), vem caindo pouco a pouco.

O que também chama a atenção é o investimento dos municípios em segurança. Foi declarado gasto de cerca de R$ 2 bilhões em 2009, 168% a mais em comparação com 2003. Segundo o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima, o investimento maior dos municípios não significa uma compensação para cobrir uma falta da União ou dos estados, mas indica que o pacto federativo atual, o modo como a política nacional de Segurança Pública é pensada, precisa de uma revisão.

"O crescimento de mais de 15% e a tendência de queda no número de homicídios são bastante positivos. Mostram o esforço gigantesco dos agentes de segurança, mas o investimento cada vez maior dos municípios e as dificuldades dos estados em manter e/ou aumentar seus gastos diante de dificuldades fiscais exigem um novo pacto federativo no setor", afirma Lima.

O Fórum lembra que a única mudança legislativa significativa de Segurança Pública que envolveu municípios foi a alteração da lei do Fundo Nacional de Segu­rança Pública, em 2003, para possibilitar o apoio da União a municípios dispostos a atuar contra a violência. "Exceto essa alteração, os dados indicam que os municípios estão tendo de investir na área antes que qualquer legislação os obrigue", afirma o estudo.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, não vê o aumento dos investimentos pelos municípios como algo necessariamente positivo. "Gastar mais não é gastar bem. Há muitos municípios investindo sem qualquer resultado concreto dos seus gastos. Ao mesmo tempo, alguns estados apresentam péssimos modelos de gestão, sem investimento contínuo em tecnologia da informação e capacitação pessoal, como é o caso do Paraná". Pa­­ra ele, é preciso arrumar a "bagunça" antes de propor qualquer grande novidade nas ações de segurança; o dinheiro se perde em inovações malpensadas.

Para o ex-secretário de Segu­rança Pública de Minas Gerais e coordenador do Instituto Minas pela Paz, Luís Flávio Sapori, a solução é simples, existindo vontade política. "O que os dados mostram é que os governos estaduais não estão levando a sério a Segurança Pública e que a maior parte tem preferido buscar recursos em Brasília do que fazer os remanejamentos internos necessários em seus orçamentos. A questão fiscal não pode ser desculpa diante dos recordes de arrecadação que o país tem vivido nos últimos anos."

Segundo o atual secretário de Defesa Social de Curitiba, Marcus Vinícius Miquelotto, a capital paranaense tem tido bons resultados com o aumento do efetivo da Guarda Muni­cipal e do vídeo-monitoramento. "Aplicamos, gradualmente, R$ 30 milhões nos últimos cinco anos. Aumentamos nosso efetivo de 970 para 1.745 homens, melhoramos a capacitação e temos 116 câmeras pela cidade". Para ele, o investimento deve continuar a aumentar, mas sempre mantendo o trabalho específico do governo municipal, que é a segurança patrimonial e a defesa social. "Nossa intenção não é interferir e nem tomar conta de tarefas da polícia militar", afirma.