IPTU progressivo será discutido com a população no próximo ano

Você já se imaginou tendo que pagar um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 15% do valor do imóvel? Ou, antes de colocar uma propriedade à venda, ter de verificar se a prefeitura de Curitiba não quer comprá-la? Ou ainda se questionou por que o poder público não faz nada para evitar que você tenha de morar em um bairro tão distante do trabalho se ainda há imóveis ociosos e terrenos vazios em bairros mais centrais da capital?

Esses questionamentos talvez hoje nem passem pela cabeça dos curitibanos. Mas, em breve, essas perguntas poderão se transformar em fatos concretos. No ano que vem, Curitiba deve começar a discutir a regulamentação do uso das novas ferramentas de gestão urbana criadas pelo Estatuto da Cidade, em 2001, e incorporadas à legislação municipal em dezembro do ano passado, durante a revisão da lei que institui o Plano Diretor Municipal. Essas novas ferramentas (veja infográfico acima) devem mexer com muitos interesses, mas também podem melhorar a cidade. Embora o uso desses instrumentos já seja permitido por lei, ainda não há regulamentação.

Um dos instrumentos mais polêmicos é o IPTU progressivo no tempo, que prevê, para casos específicos, a aplicação de uma alíquota de até 15% do valor venal do imóvel. O IPTU progressivo pode, em tese, ser usado pelo poder público para pressionar donos de terrenos vazios e de imóveis não-utilizados ou subutilizados a promoverem a ocupação do terreno ou da edificação. É um instrumento que pode ser usado para impedir a especulação imobiliária, forçando a ocupação do espaço ocioso.

O direito de preempção – a preferência de compra pela prefeitura de uma propriedade particular colocada à venda – facilitaria a instalação ou a ampliação de equipamentos públicos. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Clodualdo Pinheiro Júnior, afirma que o direito de preempção poderia ser usado, por exemplo, para comprar um imóvel colocado à venda ao lado de um hospital que precisa ser ampliado, mas que não tem mais espaço físico para se expandir.

Pinheiro Júnior diz que a prefeitura ainda não definiu quais critérios específicos serão usados para regulamentar os casos em que cada um dos novos instrumentos de gestão urbana serão utilizados. "Vamos debater com a sociedade. A experiência mostra que os resultados são melhores quando a gente ouve a sociedade civil", afirma ele.

Segundo o presidente do Ippuc, até janeiro do ano que vem, deve ser criada uma comissão formada por representantes do poder público, de entidades privadas e de movimentos sociais para trabalhar na regulamentação da legislação. A diretora de planejamento do Ippuc, Ana Cristina Wzornig Jayme, afirma que o instituto, que deve coordenar os trabalhos, está aberto para receber entidades interessadas em participar das discussões. O prazo para que os trabalhos sejam encerrados é dezembro de 2007.

O vereador da oposição André Passos (PT) elogia a decisão de se promover um debate para regulamentar o uso dos instrumentos de gestão urbana. Mas ele faz uma advertência: a sociedade civil tem de ser capacitada pela prefeitura para poder ter conhecimento técnico suficiente que lhe permita debater, criticar e fazer sugestões às propostas colocadas na mesa.