Irregularidade deixa creche sem repasse

Por determinação da Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação de Londrina, no Norte do Paraná, não renovou o convênio com o Centro de Educação Infantil (CEI) Avelino Antônio Vieira, no Conjunto Avelino Antônio Vieira (zona oeste). A controladoria identificou indícios de irregularidades na prestação de contas apresentada pela entidade referente aos anos de 2004 e 2005 e determinou a devolução de cerca de R$ 118 mil ao caixa da Prefeitura. O caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município que deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A prestação de contas enviada pelo CEI à Prefeitura indica que a aplicação de recursos foi diferente do previsto no plano de trabalho aprovado pelo convênio, além de problemas com os documentos apresentados. Segundo o controlador geral do Município, Sinival Pitaguari, a única despesa bancária que o convênio permite é o pagamento de CPMF, mas a entidade empregou recursos em outras despesas, como multas, juros e devolução de cheques. O plano também não permite a realização de obras, o que foi feito pelo CEI.

Sobre a documentação, Pitaguari afirmou que foram entregues à Controladoria notas fiscais em branco, documentos preenchidos a lápis, apresentação de recibos no lugar de nota fiscal e até ausência de nota. "Há indícios de fraude. A impressão é que houve compra de nota fiscal para esquentar a prestação de contas", disse o controlador. "Tudo isso denota crime fiscal."

Em 2004, a entidade recebeu R$ 72 mil, sendo que a prestação de contas da destinação de metade desse valor apresentou indícios de irregularidades. Em 2005, a situação foi ainda pior. A prestação de contas dos R$ 81,5 mil repassados ao CEI foi desaprovada na íntegra.

A Controladoria determinou que a entidade devolvesse R$ 117,5 mil ao Município. Como isso não aconteceu, o caso foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município. O relatório com a documentação foi enviado às receitas Federal e Estadual. "A Procuradoria deverá adotar as medidas jurídicas cabíveis para ressarcir o dinheiro", afirmou Pitaguari.

Com o bloqueio do repasse de R$ 6,05 mil mensais da Secretaria Municipal de Educação, as atividades do CEI tiveram de ser suspensas. Desde fevereiro, as 170 crianças que eram atendidas pela entidade não têm para onde ir enquanto suas mães trabalham. "Algumas mães deixaram seus filhos na casa de parentes e amigos, mas estamos procurando uma nova associação para tornar-se mantenedora do Centro de Educação Infantil [Avelino Antônio Vieira]", informou a secretária municipal de Educação, Carmem Sposti.

A direção do CEI não foi encontrada pela reportagem para comentar o fato.