Irregularidades pesam sobre IAP

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – que desde o início do mês passou a ser o único responsável no estado por fiscalizar e coibir a maior parte das tentativas de agressões à natureza – esteve envolvido em uma série de suspeitas de irregularidades nos últimos cinco anos. A acusação de envolvimento de funcionários em ilegalidades e de concessões duvidosas de licenças reforça o receio de ambientalistas sobre os efeitos da Lei Complementar 140, que retirou do Ibama o poder de fiscalização.

Para Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, é "temerário" deixar a cargo do IAP todas as fiscalizações de desmatamento no Paraná. Ele citou as denúncias de licenças ambientais irregulares concedidas pelo órgão estadual em 2006 e um desmate de várias dezenas de hectares de mata nativa, supostamente autorizado pelo IAP, que virou caso de polícia no ano passado. Membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o advogado Rafael Filippin avalia que o Ibama já vinha gradativamente se afastando de ações de fiscalização, mas acredita que o cenário tende a piorar.

Segundo o delegado da Polícia Federal Rubens Lopes da Silva, especializado em crimes ambientais, em muitos estados brasileiros as entidades locais estão sob suspeita. Ele cita que toda a cúpula do órgão de Mato Grosso foi presa e que pesam sobre fiscais catarinenses várias denúncias. Em operações policiais que comandou, Silva conta que encontrou criminosos que ostentavam licenças do IAP para agir.

Ex-superintendente estadual do Ibama, José Álvaro Carneiro relata que o órgão federal já estava com enorme dificuldade de fazer fiscalizações em função do número reduzido de agentes e da contenção orçamentária. Mesmo assim, ele acredita que uma estrutura nacional está menos suscetível a pressões.

Ao Ibama restará fiscalizar os casos que são considerados de interesse nacional, como a exploração no mar, nas fronteira e em áreas indígenas e também megaempreendimentos. A Lei Comple­­mentar 140, no entanto, não deve afetar as atividades da Polícia Federal em ações ambientais, porque a entidade tem poder assegurado para investigar e indiciar casos de crimes.

RespostaÓrgão diz ser mais atuante que Ibama

Até mesmo por ter mais funcionários, o IAP alega que é mais atuante que o Ibama no combate a irregularidades ambientais. "Temos 21 escritórios regionais. Há uma presença maior do IAP no estado", alega o diretor de licenciamento e fiscalização do IAP, Paulo Barros. No Paraná, o Ibama mantém 75 servidores, e apenas 12 atuam efetivamente como fiscais. Já as forças estaduais contam com 130 fiscais no IAP e 700 militares na Polícia Ambiental.

Barros defende que o IAP tem desenvolvido normas para procedimentos e que as regras para a autorização de corte de árvores, por exemplo, estão cada vez mais claras. O diretor reconhece que o Ibama perde força de fiscalização, mas avalia que o órgão federal poderá agora se dedicar a "questões maiores e mais relevantes", como o controle da exploração de petróleo em alto-mar. Com mais responsabilidade, quem pode sair fortalecido pela mudança na legislação é o próprio IAP, na visão do diretor. Ele acrescenta ainda que é natural que uma alteração na lei gere ansiedade e debate.