Isenção causa prejuízo de R$ 443 mil a consórcios

Em quatro dias de vigência, a isenção da tarifa de pedágio para 49.724 veículos de 27 cidades onde existem praças de cobrança gerou prejuízo de R$ 443.216,30 aos seis consórcios do Paraná, de acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Entretanto, o governo do estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), informou que , não só não irá ressarcir as concessionárias, como ainda – junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – estuda formas de derrubar o efeito suspensivo à Lei 15.067, acatado na última sexta-feira pelo desembargador Paulo Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

"Foi uma decisão equilibrada e responsável. O despacho deixa isto claro ao mostrar que não se pode praticar atitudes unilaterais contra as concessionárias", rebate o diretor da ABCR no estado, João Chiminazzo Neto.

Mesmo com a cláusula do contrato entre o governo do estado e as concessionárias que prevê a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas, o DER informou, por meio da assessoria de imprensa, que esse reequilíbrio deve ser feito exclusivamente a favor do usuário. Pelas contas do DER, as concessionárias já arrecadaram R$ 550 milhões a mais do que o previsto em contrato. "É mais uma bobagem do governo do estado. Em 2006, as concessionárias arrecadaram R$ 761 milhões e foram aplicados em manutenção, pagamento de impostos e nos custos operacionais um total de R$ 789 milhões. As concessionárias fecharam no vermelho", diz Chiminazzo.

O contrato do governo do estado com as concessionárias prevê ainda que todos os anos seja feita prestação de contas para equalizar o equilíbrio financeiro da concessão. Mas o diretor da ABCR diz que desde 2003 não houve nenhuma rodada de negociação com o governo do estado. "Calculamos R$ 170 milhões em desequilíbrio e acreditamos que este governo não vai querer deixar este ‘abacaxi’ para a próxima gestão. Os investimentos nas estradas do Paraná já ultrapassam R$ 1,5 bilhão e, se for preciso, vamos recorrer à Justiça para cobrar esta diferença", ressalta o diretor da ABCR.