Anunciada ontem pelo governador Beto Richa (PSDB), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel usado para transporte coletivo deve gerar uma redução de até R$ 0,04 na tarifa da Rede Integrada de Transporte (RIT), de acordo com cálculos preliminares feitos pela prefeitura de Curitiba. A proposta só valerá para cidades com transporte integrado à região metropolitana no estado, apenas a capital se enquadra.
Segundo Richa, um projeto de lei para essa desoneração será enviado para a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. A expectativa é de que o projeto seja apreciado e aprovado em até 30 dias. "Imagino que nenhum deputado vai votar contra um benefício tão grande como esse, em que o estado está abrindo mão da receita de ICMS de óleo diesel do transporte público", diz.
O presidente da assembleia, deputado Valdir Rossoni, já garantiu que o projeto será votado com urgência. Para o prefeito Gustavo Fruet (PDT), a medida é importante, mas pouco significativa. "Mesmo com essa isenção e o reconhecimento de que o sistema precisa do subsídio, o impacto não é expressivo na composição da tarifa", pondera.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, concorda que a isenção não trará grande redução ao preço final da tarifa. "Toda desoneração é uma coisa boa, desde que por outro lado não se aumente o ICMS de outro produto para compensar a renúncia fiscal e a perda da arrecadação", diz.
Compensação
A isenção do ICMS do diesel pode ser considerada uma compensação pelo fim do subsídio que o governo estadual concedeu ao transporte coletivo de Curitiba e região no ano passado. Até maio, a prefeitura de Curitiba vai receber um total de R$ 64 milhões, referentes à compensação entre o valor da tarifa técnica e a passagem paga pelo usuário nos últimos 12 meses.
Por outro lado, com a isenção do ICMS do diesel e uma redução de até R$ 0,04 por passagem, a economia será de R$ 12,1 milhões por ano, considerando a expectativa da Urbs de atender 302,5 milhões de passageiros.
Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa e Paranaguá têm seus sistemas de transporte licitados, mas não fazem integração com outras cidades. O anúncio do benefício também foi feito pensando em mudar essa realidade. "Acima de tudo, essa medida do governo pode estimular a integração metropolitana do transporte publico nessas grandes cidades", disse o governador.
Reajuste salarial segue sem definição
A primeira audiência na Justiça do Trabalho entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) terminou sem acordo. O sindicato patronal ofereceu reajuste salarial de 8,02%, um pouco acima da reposição da inflação do período, acumulada em 6,63%. Os trabalhadores não aceitaram a proposta. Eles reivindicam aumento de 30% sobre o salário e reajuste de 100% do auxílio alimentação.
O encontro de ontem foi mediado pelo desembargador Altino Pedrozo dos Santos, que pediu aos trabalhadoresque não deflagrassem greve enquanto acontecem as negociações. Segundo o Sindimoc, o pedido será atendido. Também participaram do encontro representantes da prefeitura e Urbs.
Sem essa definição, a prefeitura de Curitiba não pode divulgar o novo valor da passagem, já que o gasto com pessoal corresponde a 45,37% da composição da tarifa. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) garantiu que o valor não deve passar de R$ 3. "Às vezes para uma pessoa, R$ 0,10, R$ 0,15 não fazem diferença, mas para quem ganha um salário mínimo isso é importante. Vamos brigar por cada centavo", afirma.
(Colaboraram Patrícia Pereira e Polliana Milan)
