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Imposto

Isenção do ICMS sobre alimentos pode demorar e ficar abaixo do esperado

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica, cuja lei está em vigor desde o dia 1º, poderá demorar para se refletir no bolso do consumidor paranaense e seu impacto na redução dos preços tende a ser menor que os 7% estimados pelo governo estadual. A avaliação é do economista Sandro Silva, técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O imposto é um tributo estadual e sua isenção sobre alimentos que compõem a cesta básica foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 14 de dezembro, atendendo a projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB).

"Na prática, boa parte do efeito dessas medidas acaba ficando pelo caminho, no varejo ou no atacado, para recomposição ou aumento da margem de lucro", afirma o economista. Ele avalia também que a queda dos preços em decorrência da isenção tributária não será imediata. "Ela tende a ser mais rápida nos produtos perecíveis, como frutas, verduras e legumes, e mais lenta nos industrializados", explica.

A lista beneficiada pela lei estadual é composta por mais de 30 produtos – mais que o dobro dos 13 itens oficialmente incluídos na cesta básica do Dieese, cuja variação de preços é pesquisada mensalmente em 16 capitais, entre elas Curitiba. O valor da cesta básica em novembro na capital paranaense foi de R$ 172,59 e inclui quantidades de alimento suficientes para o consumo de um adulto durante 30 dias. Hoje, o Dieese divulgará o valor da cesta básica em dezembro. Caso houvesse o repasse integral da isenção aos preços, o valor da cesta de novembro cairia para R$ 160,51. Em 2004, o governo federal isentou de PIS e Cofins três produtos alimentícios – arroz, feijão e farinha de mandioca.

A diretoria da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, não foram localizados ontem para comentar a avaliação do Dieese. Segundo as assessorias de imprensa, eles estão em recesso e voltam ao trabalho na próxima segunda-feira. No dia da aprovação da lei, Arzua previu que a isenção teria os maiores reflexos sobre as grandes redes de supermercados instaladas no estado, estimulando a compra de um volume maior de produtos paranaenses.

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