A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica, cuja lei está em vigor desde o dia 1º, poderá demorar para se refletir no bolso do consumidor paranaense e seu impacto na redução dos preços tende a ser menor que os 7% estimados pelo governo estadual. A avaliação é do economista Sandro Silva, técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O imposto é um tributo estadual e sua isenção sobre alimentos que compõem a cesta básica foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 14 de dezembro, atendendo a projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB).

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"Na prática, boa parte do efeito dessas medidas acaba ficando pelo caminho, no varejo ou no atacado, para recomposição ou aumento da margem de lucro", afirma o economista. Ele avalia também que a queda dos preços em decorrência da isenção tributária não será imediata. "Ela tende a ser mais rápida nos produtos perecíveis, como frutas, verduras e legumes, e mais lenta nos industrializados", explica.

A lista beneficiada pela lei estadual é composta por mais de 30 produtos – mais que o dobro dos 13 itens oficialmente incluídos na cesta básica do Dieese, cuja variação de preços é pesquisada mensalmente em 16 capitais, entre elas Curitiba. O valor da cesta básica em novembro na capital paranaense foi de R$ 172,59 e inclui quantidades de alimento suficientes para o consumo de um adulto durante 30 dias. Hoje, o Dieese divulgará o valor da cesta básica em dezembro. Caso houvesse o repasse integral da isenção aos preços, o valor da cesta de novembro cairia para R$ 160,51. Em 2004, o governo federal isentou de PIS e Cofins três produtos alimentícios – arroz, feijão e farinha de mandioca.

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A diretoria da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, não foram localizados ontem para comentar a avaliação do Dieese. Segundo as assessorias de imprensa, eles estão em recesso e voltam ao trabalho na próxima segunda-feira. No dia da aprovação da lei, Arzua previu que a isenção teria os maiores reflexos sobre as grandes redes de supermercados instaladas no estado, estimulando a compra de um volume maior de produtos paranaenses.