Itália autoriza extradiçãode Pizzolato

Principal instância da Justiça da Itália, o Conselho de Estado rejeitou recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e autorizou sua extradição para cumprir no Brasil a pena de 12 anos e 7 meses a que foi sentenciado por peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e corrupção no mensalão. A decisão – tomada nesta terça-feira (22), em Roma, por cinco magistrados do Conselho de Estado – esgota a discussão do caso na Itália.

A defesa de Pizzolato ainda pode tentar recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. De acordo com especialistas, embora seja raro que isso ocorra, o tribunal internacional pode conceder uma medida cautelar em favor do petista e paralisar novamente o processo. O Conselho de Estado italiano considerou que os documentos enviados pelo Brasil sobre a penitenciária da Papuda “exprimiram o compromisso” de respeito aos direitos fundamentais de Pizzolato – que, segundo a defesa, seriam violados no Brasil.

Os magistrados concluíram ainda que o decreto de extradição do Ministério da Justiça italiano seguiu a decisão da Corte Suprema de Cassação, mais alta instância do Judiciário italiano –que, em fevereiro, autorizou o envio de Pizzolato ao Brasil. O veredito é uma vitória do governo brasileiro, que temia que uma decisão favorável a Pizzolato com base na falta de condições dos presídios pudesse inviabilizar eventuais pedidos de extradição no futuro.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que “as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição”, assim que o governo italiano informar quando será feita a entrega de Pizzolato. Assim que for comunicado oficialmente pela Itália, o Brasil terá 20 dias para efetivar a extradição.

Fuga

Para evitar ser preso no Brasil, Pizzolato fugiu para a Itália em novembro de 2013 usando o passaporte de um irmão morto. Mas acabou preso em fevereiro de 2014 em Maranello, norte da Itália, durante operação da Interpol. Em abril deste ano, teve a extradição autorizada pela Itália, mas entrou com um recurso administrativo. A reportagem não conseguiu localizar Alessandro Sivelli, que defende Pizzolato.