Ives Gandra Martins critica ativismo judicial no STF e diz que empresários não cometeram crime

O jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente à oposição, com frequência, representa risco maior à democracia do que a conversa entre oito empresários que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF). Eles supostamente teriam defendido um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições em outubro. Os empresários são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A declaração de Martins foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Foi o mesmo veículo que revelou que  a Polícia Federal não pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas dos oito empresários. A PF citou apenas a quebra de sigilo telemático. Mas pedidos de quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas - determinados por Moraes - constam em uma representação enviada ao ministro do STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“O senador Randolfe Rodrigues. Acho que ele já deve ter gasto seu sapato de tanto que sai do Congresso para pedir decisões no STF. Aquela praça deve ter até o caminho do senador. Eu gosto dele, evidentemente não concordo com as teses que ele defende. O que tem acontecido é que o que ele e a oposição pedem o Supremo concede. Isto, a meu ver, põe mais em risco a democracia do que propriamente manifestação em WhatsApp”, disse Martins ao Estadão. Em entrevista à Gazeta do Povo, em 2021, ele já havia declarado que “o Supremo se transformou no maior partido de oposição”.

O jurista afirmou também que as declarações dos empresários não configuram crime e estão abarcadas pela liberdade de expressão. Segundo ele, haveria crime se eles tivessem mencionado pegar em armas ou contratar pessoas para efetivar um golpe, por exemplo – o que não ocorreu.

Para ele, o ativismo judicial praticado pelo Supremo colabora para o clima de tensão entre o Judiciário e o Executivo. Martins salientou que os ministros do STF têm invadido as competências de outros Poderes da República. Ainda assim, afirmou que considera os integrantes do Supremo “idôneos e competentes”.

Além disso, na visão de Martins, outro ponto nessa equação é a falta de liturgia do cargo por parte de Bolsonaro. Ele citou declarações ofensivas e xingamentos a ministros feitos pelo presidente. O jurista afirmou que considera essa questão uma falha de Bolsonaro.