Abusos que envolvam embriaguez e direção deverão ser fiscalizados com mais rigor a partir deste fim de ano. Desde ontem, alterações no Código de Trânsito Brasileiro tornam as penas da chamada Lei Seca mais pesadas ao bolso dos motoristas e abrem o leque de coleta de provas contra os infratores no âmbito criminal. A multa para quem é flagrado conduzindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas dobrou de valor, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Caso haja reincidência em menos de um ano, a cobrança passa para R$ 3.830,80.
De acordo com o agente Cristiano Mendonça, do núcleo de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização nas principais rodovias federais que saem de Curitiba BRs 116, 376 e 277 será intensificada neste final de ano e as novas regras já serão colocadas em prática. "A nova lei tem aplicabilidade imediata. Além da multa, caso o abordado apresente sinais de embriaguez e se recuse a fazer o bafômetro, ele será preso em flagrante por crime de trânsito", alerta Mendonça.
Outras provas
A nova lei abre a possibilidade de os policiais usarem outras provas contra motoristas embriagados. Caso haja recusa de fazer o teste do bafômetro, os policiais podem coletar imagens, vídeos, testemunhos e outros documentos que comprovem legalmente a condição etílica do condutor. Nas rodovias federais do Paraná, por enquanto, o uso de testemunhas será o mais recorrido. "Faremos um termo de constatação de embriaguez e esse documento será usado para o enquadramento criminal do condutor", explica o agente da PRF.
O capitão Alexandre Dupas, comandante da 1.ª Companhia do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), reforça que as novas regras facilitam a fiscalização. Além dos equipamentos já usados, o fato de presenciar um motorista com andar cambaleante, halitose etílica e dificuldade de comunicação, dá indícios de embriaguez e possibilitam o encaminhamento do condutor a uma delegacia. "Os nossos policiais estão equipados e preparados para mensurar esses fatores. As equipes contam com um tablet que pode fazer fotos e vídeos", conta Dupas.
Mudanças positivas
O advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito e membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), avalia as mudanças como positivas, principalmente na parte penal. Entretanto, para que as novas regras sejam colocadas em prática e fiscalizadas de forma correta, Araújo defende uma reformulação no sistema de multas dos Departamentos de Trânsito do país para que elas sejam associadas à pessoa e não ao veículo, como é hoje. Dessa forma, o aumento da pena em caso de reincidência poderá ser feita de forma mais confiável.
