Brasília O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ofereceu denúncia contra os deputados José Janene (PP-RR) e João Correia (PMDB-AC). O primeiro por crimes contra a ordem tributária. O segundo por desvio e proveito próprio de dinheiro da Assembléia Legislativa do Acre entre 1996 e 1998, quando era deputado estadual.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Janene é baseada em uma investigação da Receita Federal em Londrina (PR) que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda do deputado entre 1996 e 1999. Segundo a Procuradoria, a dívida com os cofres públicos chega a R$ 5,7 milhões.
Entre as irregularidades estão a omissão de aumento de patrimônio e a falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita. A investigação também apurou irregularidades na declaração de rendimentos e bens da esposa e das duas filhas do deputado. Parte dos bens declarados por ela foi, na verdade, adquirida pelo deputado, que não informou as aquisições à Receita.
A Receita Federal também apurou fraudes nas declarações de rendimentos das empresas de Janene, como a Eletrojan e Transamérica Propaganda.
Acusado de envolvimento com o suposto esquema do mensalão e ter sido beneficiário do "valerioduto", Janene foi absolvido pelo plenário da Câmara dos Deputados em dezembro.
Janene foi o último da lista de 19 parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão a ter o processo de cassação votado pela Câmara. Desses, quatro renunciaram e três foram cassados.
Já a acusação contra Correia é referente à verba desviada pelo deputado e que era destinada ao pagamento de serviços postais e de passagens aéreas. Correia ainda é acusado de não ter declarado esses rendimentos no Imposto de Renda. Duas empresas franqueadas dos Correios emitiram faturas relativas a serviços postais no valor da quota a que deputados estaduais tinham direito e não prestaram o serviço.
As denúncias contra os dois deputados foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião