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O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o ex-deputado Jean Wyllys (PT) a pagar indenização a Kim Kataguiri (União-SP) por ter imputado ao parlamentar o crime de apologia ao nazismo. A juíza Marilza Neves Gebrim definiu o valor da ação por danos morais em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
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Durante o Flow Podcast, Bruno Aiub, o Monark, defendeu a possibilidade de existir no Brasil um partido nazista, enquanto o deputado Kim Kataguiri disse achar um erro a criminalização do nazismo na Alemanha. O caso ocorreu em fevereiro.
Monark foi demitido. Ele gravou um vídeo em que pediu desculpas pelo comentário e disse que estava bêbado. Kataguiri, por sua vez, afirmou, em suas redes sociais, que o seu discurso no programa foi absolutamente antinazista e tirado de contexto. Ambos pediram desculpas à comunidade judaica pelas declarações.
Na decisão em que condenou Wyllys, a juíza afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e que excessos - como dizer que Kataguiri teria feito apologia ao nazismo - exigem reparação. "Não obstante a natureza de direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta. Abusos cometidos quando de sua utilização impõem a inibição e a reparação respectiva, principalmente quando causar danos à imagem de outrem", disse a magistrada.
Além da indenização, ela determinou que Jean Wyllys faça uma retratação nas redes sociais após o trânsito em julgado. Além disso, o ex-deputado deverá apagar as ofensas postadas contra Kataguiri.
