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Jocelito ainda segue ameaçado de cassação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso impetrado pelo advogado do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) num processo em que o parlamentar é acusado de usar um policial militar cedido à prefeitura como segurança pessoal, o que é vedado por lei.

Na época, Canto era prefeito de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. Leia reportagem completa

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O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 84.913,06 por não concluir a reforma do Teatro Municipal Alvaro Augusto Cunha Rocha (Cine-Teatro Pax), em 1998, durante sua gestão como prefeito de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.

Juntamente com Jocelito, a empresa Correia Neto Projetos e Construções Ltda, que executou a obra, também foi condenada a pagar a multa. Cabe recurso contra a decisão do TCU.

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A condenação de Jocelito é o segundo revés do ex-prefeito em menos de uma semana. Na última terça-feira (5), Canto teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processo de improbidade administrativa, que pode culminar na cassação do mandato parlamentar.

Além dos R$ 84,9 mil, o TCU ainda condenou o deputado e a empreiteira a pagar multa individual de outros R$ 5 mil. O teatro foi reformado por meio de um convênio entre a prefeitura e o Ministério da Cultura. O repasse federal foi de R$ 60 mil.

Deputado vai recorrer

O deputado informou que irá recorrer da decisão do TCU. Jocelito alegou que cometeu "erro administrativo", mas não causou prejuízos aos cofres públicos. "O prefeito não sabe de tudo. Foi um erro da nossa equipe". A gerência da empreiteira não quis se manifestar sobre a multa, mas também adiantou que vai recorrer da decisão.