Jogo pode e deve ser legalizado

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O Brasil proibiu o jogo de azar na década de 40, com a Lei de Contravenções Penais. Assim, no jogo em que a sorte é essencial para ganhar ou perder, a aposta não pode ser explorada. Estão nessa situação o bingo, o cassino e o jogo do bicho. Agora, deputados querem legalizar o bingo no país para financiar a saúde.

Mas o que intriga é o poder do jogo do bicho, comum em qualquer lugar do país há décadas, apesar de clandestino-proibido, uma contravenção penal (espécie de crime menor, com punição mais branda). Muitas vezes o apostador confunde a lotérica da Caixa Econômica com o ponto do jogo do bicho, onde se acha caça-níqueis – nos fundos. Há também notícias de bingos clandestinos, cassinos em lan house e outros modos de apostas ilegais.

Então, por que o jogo de azar não acaba de vez, se a lei o proíbe, o Estado não arrecada tributos, a mão de obra quase sempre é informal, o sorteio é sujeito a fraudes e o apostador não sabe se vai receber o prêmio? Porque é a "galinha dos ovos de ouro" de contraventores (bicheiros, donos de máquinas caça-níqueis), de corruptos e do crime organizado, segundo investigações do Ministério Público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou antes do tempo o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, acusado de vender decisão judicial para a máfia dos caça-níqueis por R$ 1 milhão. Foi pego na operação Furacão, da Polícia Federal, que reuniu provas de corrupção contra magistrados, advogados, policiais, empresários e bicheiros no Rio de Janeiro. O fato sepulta o discurso moralista que o Brasil não é o país da jogatina, que destrói famílias, dilapida patrimônio e causa outros males sociais.

Na prática, o brasileiro sempre jogou no bicho, nos caça-níqueis e nos bingos clandestinos, gerando dinheiro à corrupção, mas nenhum tributo à saúde, à educação, à habitação e outras políticas públicas, e sem gerar empregos formais. Por isso, o bingo pode e deve ser legalizado no Brasil, assim como o jogo do bicho, e, ainda, os cassinos, com regras específicas, controle, tributação e fiscalização da administração pública, dando um basta à teia de corrupção do jogo ilegal: chega de apostas clandestinas.

*João Natal Bertotti é jornalista, advogado e especialista em Ciência Política. Foi repórter da Gazeta do Povo entre 2000 e 2009, período em que fez reportagens especiais sobre jogos de azar: bingos, caça-níqueis e jogo do bicho.