Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores.
Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada, que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal.
O Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10), em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do país.
O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no Brasil.
"Todas as pesquisas demonstram que, para as crianças que frequentam o regime integral, o desenvolvimento educacional é muito mais facilitado do que no regime que temos hoje, que é de quatro horas", afirma o relator.
"O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta, porque a aprendizagem, a qualidade da educação muda no Brasil a partir do momento em que tivermos a maior parte das nossas crianças na educação integral", acrescenta Vanhoni.
A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional.
"Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque", diz a sindicalista.
"O aluno vem de uma escola regular e é atendido uma ou duas vezes por semana na escola-parque e isso entra na cota de tempo integral. Outro dia, ele vai para o CIL (Centro Interescolar de Línguas). Enfim, uma acomodação, porque nossas escolas não estão preparadas, não estão estruturadas para isso. Para ter o aluno o tempo todo na escola, você tem que reduzir o número de alunos em cada escola, para que tenha espaço físico para manter esse aluno lá", acrescenta Rosilene.
A proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União. Estima-se que seriam necessários R$ 20 bilhões para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas do país.
