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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de conceder uma entrevista à Folha de S. Paulo. O jornal trata a decisão como um “episódio de censura”. Martins passou seis meses preso por ordem de Moraes.
Para o ministro, Martins seria suspeito de planejar um golpe de estado para beneficiar Bolsonaro e poderia fugir do país. No último dia 9, o ex-assessor de Bolsonaro foi solto, mas deve cumprir uma série de medidas cautelares.
Segundo a coluna Painel, da Folha, a defesa de Martins aceitou o pedido de entrevista. A solicitação foi encaminhada a Moraes no dia 18 de junho. O ministro negou o pedido em uma decisão assinada no último dia 22.
O jornal afirmou, em matéria publicada na noite desta terça-feira (27), que Moraes apontou na decisão que a entrevista poderia violar a proibição de comunicação com os demais investigados na suposta trama golpista.
"No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento", disse o ministro, de acordo com a Folha.
O advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, que representa Martins, criticou a proibição da entrevista por Moraes. "As medidas cautelares impostas não apenas carecem de fundamento, mas representam uma afronta à justiça, perpetuando um erro em cima de outro", disse Fernandes, em nota encaminhada à coluna Painel, da Folha.
Medidas cautelares impostas a Martins
Moraes condicionou a liberdade provisória de Martins a uma série de restrições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Veja abaixo as medidas cautelares que o ex-assessor deve cumprir:
- Proibição de ausentar-se de sua comarca, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Obrigação de apresentar-se semanalmente à vara de execução penal de sua comarca.
- Proibição de deixar o país, com a entrega obrigatória de seus passaportes e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome e proibição de realizar atividades relacionadas a colecionamento de armas, tiro desportivo e caça.
- Proibição de utilizar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 por postagem.
- Proibição de comunicar-se com outros investigados mencionados na petição, por qualquer meio, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
