Candidatos menores de idade que não cursam nem cursaram o 3º ano do ensino médio estão proibidos de usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso no ensino superior. A nova regra está no edital da prova divulgado na segunda-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por organizar a prova.
Nos últimos anos, adolescentes têm conseguido na Justiça o direito de usar o Enem como vestibular antes de terminar o 3º ano, o que é contestado pelas instituições. O edital também proíbe alunos menores de idade de usar a nota do teste para certificação de conclusão do ensino médio, o que já era previsto em outras edições.
De acordo com a regra, esses estudantes só podem usar os resultados do exame para “fins de autoavaliação de conhecimentos”. Para a regra, o edital toma por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A certificação de ensino médio, diz a legislação, é restrita a maiores de idade e o ingresso no ensino superior está reservado a quem já terminou a educação básica.
Enem digital
O Inep informou que poderá convidar esses candidatos treineiros para fazer o Enem digital. A ideia já havia sido defendida pelo ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) no começo do ano.
O Enem ainda terá outras mudanças na próxima edição. Para evitar vazamentos, a prova só começará às 13h30, meia hora depois do fechamento dos portões. A taxa de inscrição também teve o valor alterado, de R$ 35 pata R$ 63. Além de dar direito ao ingresso no ensino superior e à certificação do ensino médio, o exame garante acesso a programas federais: o ProUni, que dá bolsas em instituições particulares; o Fies, que financia cursos privados; além do Ciência sem Fronteiras, que envia universitários para instituições no exterior.
A partir deste ano, o MEC não enviará para a casa dos candidatos os cartões de confirmação de inscrição. Para acessar informações, como local de prova, bastará entrar no site do Enem. Outra mudança é que o estudante que faltar sem apresentar justificativa não terá isenção da taxa de inscrição no ano seguinte. As inscrições vão de 25 de maio a 5 de junho, e as provas serão em 24 e 25 de outubro.
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