Jovens de baixa renda também terão direito à meia-entrada

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o Estatuto da Juventude, com a ampliação do número de jovens que terão direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Além dos estudantes, que já têm direito ao benefício, o projeto prevê que jovens com renda familiar até dois salários mínimos paguem a metade do valor dos ingressos.

Os senadores excluíram essa extensão da meia-entrada para os eventos da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas de 2016 para não desrespeitar a Lei da Copa – que fixou as regras para a aquisição dos ingressos mais baratos nos eventos esportivos de futebol.

Em contrapartida, o texto aprovado pela comissão retirou a cota de 40% de ingressos para eventos de natureza artístico-cultural privados – que no projeto inicial seria destinada aos jovens. A polêmica em torno da reserva de cotas levou os senadores a mudarem o projeto.

Todos os estudantes terão que apresentar carteira de identificação estudantil que, segundo o estatuto, deve ser expedida "preferencialmente" por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os estudantes que forem "comprovadamente carentes" terão direito à carteirinha de forma gratuita.

O estatuto prevê que os jovens apresentem a carteirinha no momento do evento e na compra do ingresso. O texto também obriga as entidades emissoras do documento a comprovar o vínculo do aluno com a escola no período de vigência da carteirinha.

Como os senadores fizeram mudanças no estatuto, o texto terá que seguir para nova análise dos deputados.

Cotas

O texto também prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo projeto, cada meio de transportes terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.

Assim como a meia-entrada, a medida vale para jovens com renda familiar até dois salários mínimos. Não havia a fixação da renda familiar no projeto original, mas o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou emenda porque considera que poderia haver "conflito de interpretação" sem a fixação da faixa de renda.