Jovens são mantidos em celas irregulares

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Missal - A Polícia Civil de Medianeira, no Oeste do estado, tem até o dia 29 para providenciar a transferência dos adolescentes detidos provisoriamente na delegacia de Missal, ou para dar a eles condições sanitárias mínimas. Depois de uma denúncia apresentada pelo Conselho Tutelar, técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária do município autuaram e ameaçam interditar o local caso as exigências não sejam cumpridas no prazo de dez dias.

Na delegacia mantida por um escrivão e por um policial civil que cumpre expediente em Missal e Medianeira, 11 menores dividem duas celas projetadas para quatro pessoas cada uma. A umidade, o mofo e o cheiro forte tomam conta do local que, há pelo menos quatro anos, recebe menores de idade. Sem espaço adequado para o banho de sol, os detentos passam 24 horas trancafiados durante seis dias da semana. Em um dia programado, são escoltados por policiais militares ao campo de futebol que fica en­­tre a delegacia e o destacamento policial.

De acordo com o Estatuto do Adolescente e da Criança (ECA), os infratores só podem permanecer detidos em delegacias comuns por no máximo cinco dias. A legislação determina ainda que os jovens em conflito com a lei não podem ser mantidos nas mesmas carceragens ou unidades prisionais onde ficam presos adultos. Por isso, segundo o delegado de Medianeira, Valmor Treib, são levados à cidade vizinha da mesma comarca até que possam ser removidos para um Centro de Socioeducação (Cense).

O delegado garantiu que o pedido de transferência foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude de Medianeira ainda ontem. A primeira providência, adiantou, será verificar junto à central de vagas gerenciada pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) a possibilidade de transferência para uma unidade adequada. "Caso isso não seja possível, vamos tentar providenciar as condições necessárias para que possam permanecer onde estão, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária."

Informado pela reportagem da situação na delegacia de Missal, o promotor de Justiça de Medianeira, Ricardo Malek Fre­degoto, disse não ter sido comunicado formalmente da autuação. Mas assegurou que ainda nesta semana deve visitar a delegacia, acompanhado do delegado, para verificar as condições do local. "Se não for possível a transferência e nem as adequações, teremos que determinar a soltura de todos os adolescentes, co­­mo determina a lei."

Questionado sobre as chances de remoção dos menores, o Departamento de Polícia Civil do Paraná informou por meio da assessoria de imprensa que já solicitou ao Iasp a urgência na transferência. Quase todos os menores apreendidos aguardam sentença pelo crime de tráfico de drogas. Aliciados na fronteira pelas quadrilhas especializadas, são usados como mulas para o transporte de entorpecente até cidades próximas ou por rotas que chegam à capital e outros estados.